Publicações Judiciais I ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, §2º, da Lei nº 8.213/1991 ." A lide versada nestes autos está abarcada pela controvérsia

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 9808 TERCEIRA TURMA - 5ª Câmara JUÍZO RECORRENTE: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. LINS RECORRIDO: JOSE CARLOS GARZIM, MUNICÍPIO DE ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do BALBINOS Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o RELATOR: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 2269 por termo nos autos sobre 50% do bem imóvel sob matrícula matrícula n. 8773 do executado José Carlos Garzim, assim como sobre 50% do bem imóvel sob matrícula matrícula n. 5339 do executado Carlos Roberto Tassi, nomeando-se depositário na pessoa dos respectivos executados. 4- Cumpre ressaltar que em

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) 0005624-51.2009.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6319006266 - DORACY BOLETTE (SP205600 - ERIKA THAIS THIAGO BRANCO, SP159490 LILIAN ZANETTI) X UNIAO FEDERAL (AGU) 0004493-41.2009.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6319006293 - LUIZ FLORINDO DA SILVA (SP095031 - ELISABETE DOS SANTOS TABANES, SP265423 - MARIO SERGIO GONCALVES TRAMBAIOLLI, SP188364 - KE

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2093 que julgou parcialmente procedentes os pedidos, nos termos da Procurador (a) (Ciente): Dra. IVANA PAULA CARDOSO Súmula 490, do C. STJ. As partes não apresentaram recursos voluntários. A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do O MPT, em manifestação à fl. 2 (id. b44300), opina pelo Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em (n

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 1487 ELEN ZORAIDE MODOLO JUCA/Juíza do Trabalho finalidade ou apresentar petição de acordo. Substituta" Notifique-se a reclamada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, Notificação Processo Nº RTOrd-0012642-83.2014.5.15.0062 Relator LUIZ ANTONIO ZANQUETA AUTOR JOSE CARLOS GARZIM ADVOGADO ROGERIO MACEDO GARZIM(OAB: 300544) RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 2373 Nº ORDEM:02.01.2006/000476 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:O MUNICIPIO DE REGINÓPOLIS ADVOGADO:144708/SP - SANDOVAL APARECIDO SIMAS Requerido:SEBASTIAO HAROLDO BORTOCHIO VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:453.01.2006.009280 Nº ORDEM:02.02.2006/000486 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 Complemento Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTUS LEGIS Processo Eletrônico - PJE EDER SIVERS MUNICIPIO DE ITAPETININGA RENATA MARCONDES RIBEIRO(OAB: 0262456) INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA FABIO COELHO DE OLIVEIRA(OAB: 0110426) SORAYA LEONEL FOGACA GOMES PEDRO HANSEN NETO(OAB: 0236464) Ministério Público do T

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) 0005624-51.2009.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6319006266 - DORACY BOLETTE (SP205600 - ERIKA THAIS THIAGO BRANCO, SP159490 LILIAN ZANETTI) X UNIAO FEDERAL (AGU) 0004493-41.2009.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6319006293 - LUIZ FLORINDO DA SILVA (SP095031 - ELISABETE DOS SANTOS TABANES, SP265423 - MARIO SERGIO GONCALVES TRAMBAIOLLI, SP188364 - KE

Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 3034 relação aos juros de mora, deverá ser aplicado o disposto no art. 1º Processo: 0010445-58.2014.5.15.0062 -F da Lei nº 9.494/97, no percentual de 0,5% (OJ 7 Tribunal Pleno AUTOR: NATALINA RIBEIRO DA SILVA MERLI TST) e que a correção deverá ser calculada a partir do mês RÉU: CONDOMINIO DE EMPREGADORES RURAIS CARLOS subsequente ao da prestação de serviços.