Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos etc. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. No que tange ao pedido de tutela de urgência, o seu deferimento, a teor do art. 300, do CPC, está condicionado à demonstração da probabilidade do direito (fumus boni juris) e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Ademais, o parágrafo 3º, do mesmo artigo, veda a concessão da medida quando houver perigo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica designada perícia médica para o dia 02/03/2020 às 19h00 com o médico psiquiatra Luís Fernando Nora Beloti, na sede desta 2ª. Vara Federal de Limeira, situada na Comendador Agostinho Prada, nº 2651, Jd. Maria Buchi Mondeneis, Limeira. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original com foto recente, CARTEIRA DE TRABALHO e de atestados, radiografias e exames que possuir, ciente de que o não comparecimento resultará na preclusão da prova. LIMEIRA, 29 de ja

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001241-40.2018.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6343013087 AUTOR: SONIA ROSA TEIXEIRA DE BARROS (SP367810 - RICARDO RIGHINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) 5001387-23.2018.4.03.6140 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6343013111 AUTOR: JANAINA FIRMIANO NOGUEIRA (SP230798 - CLEIA ALVES GOMES HENRIQUE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) 0002645-29.20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, tendo em vista que a parte requerida, em sua defesa, alega em sua defesa matéria(s) elencada(s) no art. 337, do Código de Processo Civil e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, INTIMO A PARTE AUTORA , para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresente réplica,

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002452-14.2018.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6343001883 AUTOR: JEFERSON CASSIANO DE ALMEIDA (SP282507 - BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) 0002334-38.2018.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6343001887 AUTOR: MARIA APARECIDA NORONHA (SP243714 - GILMAR CANDIDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( -

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 883 TAIACOL - CPF: 119.839.208-86, MALEIDE APARECIDA 6) Restando infrutíferas as medidas, incluam-se os sócios OURIVES TAIACOL - CPF: 158.052.068-54, GUSTAVO TAIACOL executados no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas. DE MENEZES - CPF: 426.934.968-96, JOSE CARLOS 7) Determino, ainda, a restrição de crédito de todos os executados GONCALVES LIMA - CPF: 023.706.

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia concessão de benefício por incapacidade. É o breve relato. Decido. Analisando os autos constato que a exordial, o comprovante de residência e o CEP de residência declarados e apresentados pertencem ao município de São Paulo-SP (fls. 17). Nos termos do Provimento nº 431/2014 do Conselho da Justiça Federal, a competência territorial deste Juizado restringe-se aos municípios de M

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL (STF: RE 631.240). Em caso de interposição de recurso, dê-se regular processamento, intimando-se o representante judicial da parte contrária, bem como o MPF, se o caso, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias ofereça resposta escrita (contrarrazões), nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95. Decorrido o prazo, distribua-se o feito à uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002483-34.2018.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6343010447 AUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES LIMA (SP282507 - BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA, SP310978 - HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia restabelecimento de benefício por incapacidade (espécie 32). É o breve relato. Decido. Defiro os benefí

Poder Executivo ● 04/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 60 - 23 JONATHAN SOUZA DE ASSIS 1117 9,336 MB KELVYN CLEMENTE PEIXOTO DOS SANTOS 1211 9,222 MB DOUGLAS WELDON DE ARAÚJO 1118 9,336 MB BRUNO WANILLE MONTEIRO DA SILVA 1212 9,219 MB MONIELLINGTON MESSIAS DE LIMA FLORENCIO 1119 9,335 MB LEANDRO CARDOSO DA SILVA 1213 9,217 MB IZAUL DOS SANTOS ALVES 1120 9,334 MB PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS FREITAS 1214 9,217 MB LUAN