Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 1297 eficácia do ato negocial. Os atos autocompositivos são equivalentes jurisdicionais e a vontade neles externada será, ela própria, a fonte do regramento da situação dos litigantes (Carnelutti). [...] Obtida a transação pelas partes, cumpre ao juiz fazer apenas o exame externo do ato, que a doutrina chama delibação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 757 1127 cotejo ao seu fim. Ademais, perfeitamente possível à autora, como em intróito formulado, assegurar-se ao recebimento dos valores considerados extravagantes ao devido, pela inovação fática sobreposta à avença, em eventual acolhimento de sua pretensão, ao final. Deste modo, impõe-se a rejeição de seu intento limi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 784 1174 Processo 001.09.118441-0 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Maria Miranda Ramos I - Anah Silvia de Barros e outros - Providencie o requerente a complementação das custas para citação postal para Comarca de Osasco, no importe de R$44,50, por se tratarem de cinco missivas