Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 4027 do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação desta decisão pela imprensa oficial, para desocupação voluntária, sob pena da imissão coercitiva, ficando autorizada, desde já, a expedição de ofício para requisição, se necessária, de força policial. Advirto que compete à par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1627 de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1022 como ofício ficando seu encaminhamento a cargo do autor. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1568 IGLESIAS SERRAL (OAB 106740/SP), DÉBORA CRISTINA FLEMING RAFFI (OAB 210292/SP) Processo 0036466-15.2018.8.26.0114 (processo principal 0065924-87.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Basso - Edson dos Santos Filho Me - Autos nº 2012/002201 (Número de Controle n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1990 do benefício da gratuidade de justiça (fls. 100/103). Houve réplica (fls. 106/115). Intimadas a especificarem provas (fl. 116), a embargada requereu pela juntada de novos documentos (fls. 118/120) e a embargante não se manifestou (fl. 169). É o relatório. Decido. Afasto a preliminar de ilegitimidade de par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1879 providenciar a impressão da cópia deste termo por intermédio do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www. tjsp.jus.br), a fim de obter a tutela jurisdicional almejada, de modo que será desnecessário o comparecimento perante ao balcão da serventia. Intime-se. - ADV: MARCELO TADEU PAJOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2361 e do sinistro, quadro de apuração e o valor pago (fls. 49). Como se vê, não há prova segura que o pagamento foi realizado pela autora, tendo em vista que não anexou aos autos qualquer recibo assinado pelo segurado ou comprovante de depósito e, diante de oportunidade cedida, sequer se manifestou nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1816 Comercial Ltda Me e outro - Autos nº 2018/001303 (Número de Controle na Vara). Requeira a parte exequente o que de direito, em cinco dias. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 1072 visto que o interesse das partes contratantes não pode contravir a valores constitucionais, como por exemplo, a defesa do consumidor (arts. 5.º, “caput”, XXXII, e 170, “caput”, V, da Constituição). Embora se reconheça o direito a livre iniciativa das empresas operadoras de seguros e planos de saúde,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2362 1685 APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 194816/SP), RODRIGO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 265491/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP) Processo 0033074-09.2014.8.26.0114 (apensado ao processo 0044270-20.2007.8.26.0114) (processo principal 004427020.2007.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Marcia Maria Bu