Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARTINELLI E SP061727 - ROBERTO GEORGEAN) X BANCO ECONOMICO(SP029479 - JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO E SP078444 - VITORIA GALINDO GEA) X BANCO MERCANTIL(SP083604 PAULO CESAR BRITO) Muito embora o disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, em uma leitura isolada, possa conduzir ao entendimento sustentado pela parte autora, a multa nele prevista não pode incidir sem a iniciativa da parte credora e a regular intimação da parte devedora.O artigo 475-B prevê a necessidade do credor req

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARTINELLI E SP061727 - ROBERTO GEORGEAN) X BANCO ECONOMICO(SP029479 - JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO E SP078444 - VITORIA GALINDO GEA) X BANCO MERCANTIL(SP083604 PAULO CESAR BRITO) Muito embora o disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, em uma leitura isolada, possa conduzir ao entendimento sustentado pela parte autora, a multa nele prevista não pode incidir sem a iniciativa da parte credora e a regular intimação da parte devedora.O artigo 475-B prevê a necessidade do credor req

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal 0000530-61.2015.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6336004919 - JOSE CARLOS GUIRALDELLO ESPOLIO (SP152408 - LUCIANA APARECIDA TERRUEL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Postulam, Célia Regina Previtali Guiraldello e Júlio Guiraldello, a reparação por dano moral advindo da inclusão, respectivamente, de seu nome e do nome do falecido José Carlos Guiraldello nos cadastros de restrição ao c

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disposições da Portaria SEI nº 0363869/2014 deste Juízo, datada de 19 de fevereiro de 2014, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes para se manifestarem sobre cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.Eventual impugnação deverá ser feita detalhadamente, com apresentação de demonstrativos de cálculo, e não de forma genérica, sob pena de homologação dos valores apurados. 0000106-53.2014.4.03.6336 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr.

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001857-41.2015.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6336003313 - MARIA APARECIDA FERREIRA FAVARO (SP290387 - NAIARA TEIXEIRA SAVIO) FIM. 0001941-42.2015.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6336003311 - SONIA APARECIDA WENCESLAU (SP302491 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 0363869/2014 deste J

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001857-41.2015.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6336003313 - MARIA APARECIDA FERREIRA FAVARO (SP290387 - NAIARA TEIXEIRA SAVIO) FIM. 0001941-42.2015.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6336003311 - SONIA APARECIDA WENCESLAU (SP302491 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 0363869/2014 deste J

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

domínio normativo da lei”, afirmou. Ministra Cármen Lúcia Em seu voto, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia adotou a posição segundo a qual não há fundamento na legislação que justifique o direito à desaposentação. “Me parece que não há ausência de lei, embora essa seja matéria que possa ser alterada e tratada devidamente pelo legislador”. A Lei 8.213/1991 trata da matéria, e o tema já foi projeto de lei, portanto, para a ministra, não houve ausência de tratamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 707 CAMPEÃO (OAB 248950/SP), MARCELO EDUARDO FAGGION (OAB 170682/SP) Processo 0003675-98.2008.8.26.0063 (063.01.2008.003675) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Valdemar Ramos Couto - América Life Companhia de Seguros - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, julgo extinta a execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 464 622 063.01.2004.000776-1/000000-000 - nº ordem 587/2004 - Execução de Título Extrajudicial - RAFAEL AROCA X JOAO MARTINS - FALE O(A) EXEQÜENTE, QUANTO À CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - ADV JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO OAB/SP 85818 - ADV PAULO AUGUSTO PARRA OAB/SP 210234 063.01.2004.002414-1/000000-000 - n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 590 Processo 0006121-79.2005.8.26.0063 (063.01.2005.006121) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Antonio Sousa Pereira - Rosin & Cia Ltda - (aguarda-se comparecimento do autor no Cartório de Prostesto para pagamento das custas para cancelar protesto) - ADV: JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP), FLOR