Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 651 253 RECOLHER EM CASO DE RECURSO: R$ 164,20 mais R$ 20,96 de porte de remessa e retorno por volume, se necessário. Fica ainda, a parte vencida notificada que, nos termos do artigo 475-J, do CPC, até o prazo de 15 (quinze) dias, deverá efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3157 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0000429-86.2011.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000291-22.2011.403.6102) JOSE EDUARDO ROCHA CABRAL X CARLOS ALBERTO SGOBBI(SP237808 EVANDRO CAMILO VIEIRA E SP207786 - ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 1031 - CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA E SP219137 - CARLOS ROBERTO DE LIMA) Fls. 177/179: acolho por seus próprios e jurídicos fundamentos a manifestação de fls. 182/183-verso do MPF, razão pela qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2485 258 FERRAZ (OAB 182250/SP), ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA (OAB 72231/SP) Processo 0006617-74.2004.8.26.0506 (199/2004) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - ELIZA ELIAS CALIL - - AMAURI ELIAS CALIL - - LITAMARA PEREIRA ELIAS STEIN - - LEANDRA PEREIRA ELIAS RIZZI - JAIME DAL B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 149 a) declarar a abusividade da cláusula contratual que permite a incidência da comissão de permanência, pois cumulada com juros remuneratórios e multa, e condenar a ré à repetição dessa parcela, no percentual de 12%, conforme pactuado e b) declarar a ilegalidade da cobrança das tarifas de serviços de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1694 244 CIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Observo que o autor não apresentou os documentos na respectiva classe, ou seja, a procuração e declaração de pobreza ficaram nos documentos, dificultando sua análise. Assim, intime-se o advogado(a) do autor para, no prazo de (05) cinco dias, apresentar os documentos na cla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1411 168 Banco Multiplo - Vistos. 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, formalizado às fls. 50/52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Diante da manifestação do Banco de fls. 56 instruída com cópia de transação bancária comprovando o adimplemento do acordo, JULGO EXTINTO es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 238 que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade e, também, aquelas que determinem a utilização compulsória de arbitragem (art. 51, incisos IV e VII). Ainda que não dispostas no contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 171 âmbito do Sistema Financeiro Habitacional - SFH, a Caixa Econômica Federal - CEF - detém interesse jurídico para ingressar na lide como assistente simples somente nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 - período compreendido entre as edições da Lei nº 7.682/88 e da MP nº 478/09 - e nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 954 137 a juntada de cópia das condições gerais de contratação do cartão de crédito que administram. Também deverá juntar as faturas de cada mês com os respectivos comprovantes de pagamentos se existentes. Outrossim deverá juntar memória discriminada do débito em nome do autor com créditos débitos juros en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 197 memória durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, após o que serão inutilizados (Cap. IV, ítem 112, das NSCGJ). OBS: Retire o exequente em cartório, a certidão. Int.. Adv.: (138374/SP)LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, (159319/SP)MARCO AURELIO FONSECA TERRA, (18890