Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BENEFÍCIO) 0002918-37.2014.403.6120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 873 - FABIO BIANCONCINI DE FREITAS) X MICHEL BARCELOS WENCESLAU X VANESSA CRISTINA RODRIGUES CLESCIC X GRALBER COMPRI(SP019921 - MARIO JOEL MALARA E SP159426 - PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA) X JOSE THIAGO DA COSTA Fls. 152/153:- Defiro. Dê-se vista ao procurador do réu para apresentação de resposta à acusação, no prazo de dez dias. 0005233-38.2014.403.6120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2351 - DANIELA GOZZO DE

Publicações Judiciais I ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOCIVA ENTRE O AGENTE INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO

Publicações Judiciais I ● 15/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO No. ORIG. : OS MESMOS : 00105280920104036181 9P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. ESTELIONATO. PRELIMINAR. NULIDADE. REJEIÇÃO. PROVA. PENA. - Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa em razão de ter sido indeferido pedido de realização de novo exame grafotécnico que se rejeita, tendo a juíza sentenciante atuado no exercício legítimo do poder de indeferir as diligências consideradas impertinentes ao deslinde da demanda, ademais não logrando a defesa demonstrar nada de con

Publicações Judiciais I ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES JOSE CARLOS KIMURA SP301187 RICARDO MIGUEL SOBRAL e outro Justica Publica 00029617120144036120 2 Vr ARARAQUARA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE NEGA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão que não absolve sumariamente o réu e determina o prosseguimento do feito tem n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2322 3426 Processo Civil.Intime-se. - ADV: LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP), MAURICIO JOSE DA SILVA (OAB 278373/SP) Processo 0000932-05.2017.8.26.0224 (processo principal 0015162-28.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Adercio Cavaleiro Pontes - Banco do Brasil S/A - M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0008294-39.2011.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X MANOEL FELISMINO LEITE(SP076238 - IVANDIR SALES DE OLIVEIRA) X VILSON ROBERTO DO AMARAL(SP227917 - MONICA VENANCIO E SP091217 - INACIO VENANCIO FILHO E SP246982 - DENI EVERSON DE OLIVEIRA) X AUDIZIO OLIVEIRA MELO(SP176733 - ADRIANA FURQUIM DE ALMEIDA E SP175294 - JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA) Providencie a a advogada do réu Dra. Adriana Furquim de Almeida, OAB 176.733, a devolução dos autos, no prazo de 2

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 RECLAMADO RECLAMADO Advogado MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA MARKA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Fernando Cella(OAB: 177041SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Ciência ao reclamante acerca do oficio enviado pelo MM. Juízo Civel. - Despacho Processo Nº RTOrd-0000624-21.2012.5.15.0120 RECLAMANTE CLEITON RAFAEL DE ARAUJO Advogado Willian Gustavo Gilio(OAB: 270528SPD) RE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aguarde-se em arquivo, por sobrestamento, o pagamento do(s) ofício(s) precatório(s) expedido(s).Cumpra-se. Expediente Nº 7078 EXECUCAO DA PENA 0005009-95.2017.403.6120 - JUSTICA PUBLICA X EDSON RODRIGUES DE ANDRADE(SP229402 - CASSIO ROGERIO MIGLIATI E SP082826 - ARLINDO BASILIO) Designo o dia 20 de setembro de 2017, às 15:15 horas neste Juízo Federal para a realização da audiência admonitória, onde serão fixadas as condições para cumprimento da pena restritiva de direitos.Intime-se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MENDES(SP228794 - VANESSA DE MELLO FRANCO) X JEAN LUIZ CARDILLI DE LUCCA(SP318830 SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO) X ERIVELTO DE OLIVEIRA BIFFI X DAERCIO MARCOLINO(SP037236 - LUIZ FRANCISCO FERNANDES) VISTO EM INSPEÇÃO.Chamo o feito à ordem.Considerando que os réus Jean Carlo, Daércio e Odair foram denunciados pelo delito previsto no artigo 1º, inciso I do Decreto-lei 201/67, torno sem efeito o recebimento da denúncia para observância do disposto no artigo 2º, inciso II do mesm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002961-71.2014.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000802397.2011.403.6120) JOSE CARLOS KIMURA(SP301187 - RICARDO MIGUEL SOBRAL) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 2351 - DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA) Considerando o trânsito em julgado, traslade-se cópia do V. Acórdão de fls. 409/412 para os autos da ação penal nº 008023-97.2011.403.6120.Após, ao arquivo. REPRESENTACAO CRIMINAL / NOTICIA DE CRIME 0004020-60.2015.403.6120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc.