Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1228 art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1375 caso concreto, trata-se de mandado de segurança impetrado contra o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo noticiado na peça inicial. E, nesse passo, o foro competente para o processamento do presente writ é de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Nesse sentido, inclusive, é a ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2345 1115 processuais e honorários advocatícios em razão da sucumbência, que fixo em 20% do valor da causa devidamente atualizada, a cargo da ré. P.R.I.C. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP) Processo 1017823-49.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Público /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2026 o caso: “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou ainda “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, quando se tratar de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e ou Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal (cf. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1637 de Jesus - - Elomir Antonio Perussi de Jesus - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Elomir Antonio Perussi de Jesus - Elomir Antonio Perussi de Jesus - 1- Levante-se o depósito de fls. 44/45 em favor da parte exequente imediatamente.2- Fica a parte exequente intimada a, no prazo de 15 dias (a) retirar o MLJ e e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1190 Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, comunique-se o cartório distribuidor e arquive-se, dando-se baixa no sistema.P.I.C. - ADV: JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP), VINÍCIUS ALMEIDA AMÂNCIO DE MORAES (OAB 392196/ SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP) Processo 1013656-18.2018.8.26.0053

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1397 JACI GUIMARÃES - João Renato Albanese - Raquel Garcia Machado - - Fabio Garcia Machado - - Henrico Garcia Machado - Eva Garcia Machado - - Anália Franco Comércio e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Chirley Monteiro do Nascimento - José Renato Albanese (Perito) - Vistos.Fls. 656: Ciência às partes da petição do Sr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1255 Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Novo Dinâmico Ltda - Tiago Augusto de Lima Pinto - - Vanessa Ribeiro Zambone - Providencie o autor o recolhimento da diferença de R$ 21,20, em guia FEDT, código 120-1, para expedição de Cartas Digitais de Citação/Intimação, no prazo legal. - ADV: CARLA BALT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2056 VI, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da douta patrona do requerente no valor máximo previsto na tabela vigente para as ações desta natureza. Expeça-se certidão. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: ÉVELYN GOMES DOS SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2251 1660 Comunique-se, pela internet, o teor desta sentença à Superior Instância, se houver agravo de instrumento pendente de julgamento. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 213717/SP) Processo 1018655-32.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Garantias Constitucionais - Lui