Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2881 são equiparados aos hediondos pela Constituição Federal, sendo a concessão de liberdade provisória, em tal situação, medida excepcional. De outro norte, a recomendação do CNJ e a decisão do Ministro Marco Aurélio foram no sentido de que deverá ser reavaliada a custódia em cada caso concreto, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2844 I, do Código de Processo Civil, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas. A ação deve ser julgada procedente. A união estável está comprovada através da certidão de fls. 07 e, demonstrado nos autos que o autor e a requerida não mais des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 3922 números 14 e 15 (fl. 306), - que se referem à análise da conduta da ré - que: “a ré tomou os devidos cuidados para com o autor e que, de acordo com o prontuário agiu de forma satisfatória” (grifei fl. 372), tal conclusão não se coaduna com os demais elementos coligidos aos autos, notadamente com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2373 . Oficie-se requisitando a apresentação do(s) acusado(s) Felipe Augusto dos Santos, Henrique Kissel Guimaraes, Thiago de Almeida Carvalho, Alex Sandro da Silva Santos, Willian Alex Sandro da Cruz, Aline Cristine Miranda. Requisite(m)-se a(s) folha(s) de antecedentes e as certidões que nela constar, e certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1704 2181 autos não restou dotada de suficiente gravidade, razão pela qual fica a pretensão desacolhida (a esse respeito, ver: MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009). Diante do exposto, é patente a improcedência do pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1704 2186 dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada. A caracterização do dano moral resta necessariamente atrelada à efetiva violação aos direitos da personalidade humana e ao princípio da dignidade humana. A ofensa referida nos autos não restou dotada de suficiente gravidade, raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2096 de Polícia de São Roque/SP, o(a)(s) policiais civis RAPHAEL SZABO, RG. 46.049.209, o(a) qual(is) deverá(ão) comparecer na audiência acima designada para prestar(em) depoimento sobre os fatos ficando dispensada a expedição de ofício. Servirá também este, para requisitar ao Diretor da Cadeia/Penite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 2568 (fls. 150/151). Despacho saneador (fls. 155/156). Laudo pericial médico (fls. 177/183). As partes postularam o julgamento do feito (fls. 190 e 194). É O RELATÓRIO. D E C I D O. Da preliminar Não há que se falar em coisa julgada, uma vez que a ação que tramitou na Justiça Federal tinha por objeto benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1441 tempo para a conversão da separação em divórcio, passando a ser direito potestativo Sendo assim, independentemente desse requisito temporal, deve ser decretado o divórcio das partes. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código, para decretar o divórc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2278 identificar o autor para lhe entregar o documento, agiu com prudência e cautela, entregando o documento em uma delegacia. Na delegacia, o autor conseguiu resgatar a CNH, conforme Auto de Entrega de fls. 19. O fato de o autor ter resgatado o seu documento após três meses, não pode ser imputado ao réu, o