Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6 - Decisão proferida posteriormente, ainda que pelo STF, não irradia seus efeitos à coisa julgada formada em demanda que originou o título executivo judicial que aparelha a execução. Em casos que tais, pode o ente autárquico valer-se da propositura da ação rescisória, na exata compreensão do disposto no §8º do citado art. 535/CPC. Precedente desta 7ª Turma. 7 – No tocante à correção monetária, referido Manual de Cálculos teve suas balizas estabelecidas pelo Conselho da Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 REQTE : Rogério Gomes da Silva ADVOGADO : 190813/SP - Washington Luis Alexandre dos Santos REQDO : Inss Instituto Nacional do Seguro Social VARA:2ª VARA PROCESSO :0000578-23.2018.8.26.0457 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ricardo de Castro Pereira REQDO : RODRIGO CESR DOS SANTOS VARA:JUIZADO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 705 Execução nº: 10408/2007 Executado(a)(s):DUARLINDO OLIVEIRA SILVA Execução nº: 10421/2007 Executado(a)(s):I T S CONFECCOES LTDA ME Execução nº: 10545/2007 Executado(a)(s):BAR E PASTELARIA NR LTDA ME Execução nº:10560/2007 Executado(a)(s):JOSE FRANCISCO URBAN E HERDEIROS Execução nº: 10577/2007 Executado(a)(s):JOSE CARLOS MEGA Execuç

Publicações Judiciais II ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC ADV : RICARDO BALBINO DE SOUZA : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO (29/08/14), AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO POR NO MÍNIMO TRÊS MESES, DEVENDO A PARTE AUTORA SER SUBMETIDA À REAVALIAÇÃO MÉDICA PERANTE O INSS PARA VERIFI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 825 Executado(a)(s): LUIZ BELTRAME DE OLIVEIRA Execução nº: 8490/07 Executado(a)(s): CRISTIANE D A MARCONI LUIZ Execução nº: 8385/07 Executado(a)(s): MARIA AP DE OLIVEIRA DANIELLI Execução nº: 8314/07 Executado(a)(s): PAULINO BERTOLLO Execução nº: 8298/07 Executado(a)(s): JOSE CARLOS MEGA Execução nº: 7768/07 Executado(a)(s): SANERO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 3419 Processo 1004390-90.2017.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.D.J.T. - A.D.J. - Ano/nº de ordem 2017/001918 Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, justificando necessidade e pertinência. Int. Pirassununga, 22 de junho de 2018. - ADV: DOVILIO ZANZARINI JUNIOR (OAB

Publicações Administrativas ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.03.99.021583-1 ApCiv 2071419 VOL: 1 N.Único: 0021583-70.2015.4.03.9999 APTE : VALDIR VERISSIMO ADV : SP154940 LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : SERGIO MASTELLINI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : VALDIR VERISSIMO ADV : SP154940 LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : SERGIO MASTELLINI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR : DES.FED. PAULO D

Publicações Judiciais I ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(29/08/14 - fl. 69). 13 - Está pressuposto, no ato concessório do benefício previdenciário por incapacidade, que seu pagamento está condicionado à persistência do quadro limitante. Assim, caso o INSS apure, mediante perícia administrativa, a recuperação da capacidade laboral do segurado, pode cancelar a prestação, ainda que ela advenha de decisão judicial transitada em julgado. 14 - Correção monetária dos valores em atraso calculada de acordo com o Manual de Orientação de Proce

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1202 140 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 29 de março de 2012, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOEL AFONSO DOS SANTOS, portador do R.G.nº 19.998.567-SSP-SP e do CPF nº. 049.187.558-44, nascido aos 19/01/1964, com 48 (quarenta e oito) anos de idade, natural de Mirandópolis, Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2796 (OAB 410020/SP), DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/SP) Processo 1003158-38.2020.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Y.A.S.K. - D.S.R.C. - Ante o exposto, indefiro o pedido de fixação de valor destinado à supervisão técnica. Expeça-se alvará para levantamento da diligência recolhida a fls.334