Caderno único ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de julho de 2014 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - PORTARIA 73/2010 DO TJDFT - INCISO IV DO ART. 267, CPC - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. I - Um dos postulados mais elementares do Direito Processual reside na utilidade da prestação jurisdicional reclamada, cuja ausência importa falta de interesse de agir. Reconhecida a incapacidade de dese

Caderno único ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de abril de 2014 de bens imóveis regulares no Distrito Federal. 4) Por fim, em razão da pesquisa exaustiva na localização de bens do devedor, e uma vez que o sigilo fiscal não é absoluto, pois do outro lado também há o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, à luz do princípio da ponderação, determino a busca, via sistema INFOJUD, de bens passíveis de penhora. Após tais diligências, caso nenh

Caderno único ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2012 Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos da Portaria Conjunta, para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Em caso de extinção do feito, será fornecida

Caderno único ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2013 cláusula 20 e 21 do contrato de fl. 6/7 e, por conseguinte, o subitem 2.4.2 e as tarifas descritas na resposta de crédito de fl. 8. Quanto à correção monetária, não há como considerar a data do contrato, nem a data do efetivo desembolso, tendo em vista que os valores foram desembolsados quando do pagamento de cada uma das 24 prestações do financiamento. Assim, e à vista do que dispõe o artigo

Caderno único ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de abril de 2014 R: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA. Adv(s).: DF032032 - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. R: RIFOLES PRAIA HOTEL E RESORT. Adv(s).: RN000690 - Elacir Freitas da Rocha. Expeça-se alvará de levantamento, em favor dos exequentes, da quantia penhorada às fls. 384, mais acréscimos legais que houver. Sem prejuízo, intime-se, pela última vez, a executada CVC a comprovar o depósito alegado às

Caderno único ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 faz divisa com a propriedade das autoras a fim de melhorar as suas pastagens; que o fogo se alastrou, vindo a atingir a propriedade das autoras; que tiveram que contratar oito pessoas para ajudar os bombeiros no combate ao incêndio; que tiveram uma área de 250 alqueires queimada, sofrendo prejuízo material e moral; que foram queimados 26.970 metros de cercas, totalizando um prejuízo material no va

Caderno único ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Juízo entender que houve desistência da diligência e consequente extinção do feito. Decorrido o prazo legal, sem que a parte autora promova a citação da parte ré, faço os autos conclusos. P. Samambaia - DF, quinta-feira, 26/01/2012 às 17h44. . Nº 13090-2/07 - Acao de Conhecimento - A: OBOE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEST. S/A (NO REP LEGAL). Adv(s).: CE002790 - Jose Carlos Meireles de Freita

Caderno único ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de setembro de 2013 388/389 proposta de acordo para quitação do débito mediante paramento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais). À fl. 394, a parte exequente não se opôs à transação. No entanto, por se tratar de Massa Falida, foi oficiado à vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, onde tramita o processo de falência da exequente, que au

Diário da Justiça ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: 020397PE MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00010 Processo: 0013721-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: E. A. O. ADVOGADO: 314218SP LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA , 022584PB LUANA FRANCIS LOPES FONSENCA. REU: T. N. T. S. ADVOGADO: 020335PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sent

Diário da Justiça ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 • 802; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 794, 795, 798; Joao Otavio Terceiro N B De Albuque 019555 - Pb • 77; Joao Soares De Lima Neto 024359 - Pb • 719; Joao Vitor Chaves Marques 030348 - Ce • 63; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 639, 640; Joaquim Venancio De Lima Neto 022895 - Pb • 666; Joas De Brito Pereira Filho