Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1548 deverá constar breve resumo da inicial e demais dados necessários para conhecimento do processo, bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV). Decorrido o prazo somado do edital e de oferecimento espontâneo de defesa, sem manifestação, oficie-se à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1413 contratos que deram origem ao instrumento de confissão de dívida, sob as penas do artigo 400 do Código de Processo Civil, não procedeuao seu anexo aos autos. Ora, nestes termos,inafastávelque se aplique a pena de confissão prevista no dispositivo legal em pauta.Assim, ante a ausência dos contratos, de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 820 o vencimento em 20/12/2008, operou-se a prescrição da ação de execução em 20/12/2011. Neste sentido: “EMBARGOS À EXECUÇÃO cédula de crédito rural ocorrência de prescrição prazo trienal - inteligência do art.70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 057.663/1966) c.c. art. 60 do Dec.lei nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1266 suma, que a “de cujus” deixou em vida a importância relativa a resíduo de benefício previdenciário junto ao INSS indicada na inicial, não tendo deixado bens imóveis a serem partilhados. Assim, sendo a única sucessora , requer o deferimento do pedido com a expedição do alvará respectivo.A inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1266 suma, que a “de cujus” deixou em vida a importância relativa a resíduo de benefício previdenciário junto ao INSS indicada na inicial, não tendo deixado bens imóveis a serem partilhados. Assim, sendo a única sucessora , requer o deferimento do pedido com a expedição do alvará respectivo.A inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1023 fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1106 sobre a integralidade da remuneração devida na data oportuna. Realmente os juros são contratados e incidem de forma capitalizada, visto que se trata de caderneta de poupança. Ficou pendente além da diferença havida entre a correção monetária efetivamente apurada no período e aquela que foi aplicada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 844 102546/SP) Processo 1001008-30.2021.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.D.D. - D.D. - Trata-se de ação revisional de alimentos em que, concedida a tutela de urgência para aumento da verba devida de 16,5 para 30% dos rendimentos líquidos do requerido, interpôs ele agravo de inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2605 679 Processo 0021670-28.2016.8.26.0554 (processo principal 1008943-88.2014.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - JOSENILSON GOMES DE MELO - Roseli da Silva Paschoalatto - Nc: manifeste-se o executado (fls 69) ADV: JONAS GUEDES (OAB 339552/SP), NAYARA NACARATO (OAB 381234/SP), JONAS GUEDES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1226 Decido. No caso dos autos, as partes são legítimas e capazes; o objeto do acordo é lícito e a forma não contraria dispositivo legal. Isto posto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 520/521 e determino a SUSPENSÃO deste processo de Cumprimento de Sentença, com fu