Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1910 constituída aos novos advogados; e.Se há incapazes; f.Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; g.Se há cessão de crédito; h. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.); i. Se houve expedição de mandado de levantamento de valor incontroverso; j. Informar o RG e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1453 Processo 0031351-46.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria de Lourdes Sillmann - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da recente afetação do REsp 1.438.263, e a relativa insegurança jurídica quanto à extensão do julgado, suspendo o processamento do pedido pelo prazo de até 180 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2061 anos. Assim, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Sebastiao Jose Carlos Perez, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura e 109, inciso III, ambos do Código Penal. P. I. C.. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1795 com poderes para receber e dar quitação ou procuração atualizada, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a presente data, no prazo de 30 dias. II DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2042 do Brasil Sa - Andreza Lage Perez dos Santos - - Jose Carlos Perez - 1. Anote-se os benefícios da justiça gratuita concedidos às partes executadas pelo E. Tribunal de Justiça.2. Considerando que o V. Acórdão proferido (fls.409/411) confirmou a condenação por litigância de má-fé, seria o caso de conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 505 1505 Civil”(RESP nº 86271/SP - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - j. 10.11.97). Assevere-se que o dano moral atinge o subjetivo da vítima; logo, não pode o autor ser prejudicado pelos abusos e pelas ilegalidades praticados pela ré. Não se trata de pecunia doloris ou pretium doloris, que não se pode av

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e o INSS manifestou-se às fls. 288 requerendo a aplicação da lei nº 11.960/09 no tocante à correção monetária e, subsidiariamente, o sobrestamento do feito em razão de ação rescisória que será ajuizada.É o relatório. Fundamento e decido.Em análise ao parecer da Contadoria Judicial de fls. 283, observa-se que os cálculos apresentados pela parte credora padecem de equívocos, pois não demonstrado por ela como chegou ao valor de RMI de R$1.911,10.De outra parte, os cálculos do IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Cuida-se de ação ajuizada por maior incapaz, representada por curadora, objetivando a declaração de isenção de imposto de renda, cancelando-se os descontos sobre os benefícios previdenciários recebidos pela autora e condenando-se a parte requerida a restituir os valores indevidamente descontados de maneira retroativa à data do último requerimento administrativo negado. Atribuiu à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), estimado em relação às prestaçõ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DA PENA 0000305-13.2019.403.6106 - JUSTICA PUBLICA X ALMIR DE MELO ROCHA(GO015221A - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO) VISTOS,Trata-se de Execução Penal, referente à condenação proferida nos autos da Ação Penal n.º 0003664-49.2011.403.6106, que o Ministério Público Federal moveu contra ALMIR DE MELO ROCHA. Foi imposta ao condenado uma pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão pela prática do crime tipificado no art. 273, 1º-B, I e IV, do C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No retorno, intimem-se as partes. Havendo concordância ou não sendo apresentada discordância expressa expeça-se o competente ofício requisitório/precatório referente ao valores devidos, nos termos da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal e do art. 535, parágrafo 3º, do CPC/2015. Após a expedição, abra-se vista às partes e decorrido o prazo de 5(cinco) dias, sem oposição, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao Eg. TRF. Intime(m)-se. CUMPRIMENTO DE S