Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1618 DJU 18.02.02; REsp 98.454/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 23.10.2000.2. Recurso especial provido.” (REsp nº 1.138.072/MG, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, j. 1º.3.2011, DJe 17.3.2011).Nessa perspectiva, considerando que os bens que integram o monte-mor estão avaliados em R$ 562.318,30 (qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2265 566 desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem.Informo que:1- “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 262 autor (vestuário e convênio médico), estes não devem ser levados em conta para fins de concessão do benefício sub judice, vez que não se constituem em desconto obrigatório, devendo ser considerada a renda líquida do requerente, a qual, no caso, supera o limite estipulado pela Lei nº 15.692/2015. Assim, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1618 DJU 18.02.02; REsp 98.454/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 23.10.2000.2. Recurso especial provido.” (REsp nº 1.138.072/MG, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, j. 1º.3.2011, DJe 17.3.2011).Nessa perspectiva, considerando que os bens que integram o monte-mor estão avaliados em R$ 562.318,30 (qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1930 (OAB 167922/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), SUELI MAIA CALIL (OAB 344348/SP) Processo 1012047-14.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - José Adão de Sousa - Souza Ramos Comércio e Importação LTDA - - BANCO PAN S/A - - CONS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 3079 referido negócio, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), que incidirá a cada ato de cobrança indevido, que for emitido, inclusive por cessionários de crédito e escritórios de cobrança, depois do decurso do referido prazo, e multa de igual valor por dia de permanência indevida dos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1315 de bens e renda do último exercício ou, tratando-se de contribuinte isento, documento firmado por ele próprio descrevendo os rendimentos auferidos nos últimos 12 meses. P.R.I. São Paulo, 11 de novembro de 2015. - ADV: BRUNA BARBOSA LUPPI (OAB 241358/SP) Processo 1007457-96.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1028 restituição das quantias pagas. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido desta ação. Sem condenação em verba de sucumbência, em razão do rito do Juizado. Em caso de recurso inominado, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa + 2% da condenação, observado o mínimo de 10 UFESPs)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1072 o valor da cobertura eis que se trata de seguro prestamista e a fls. 157 foi informado o saldo devedor de R$ 80.553,53 , faltando informação sobre o capital segurado, previsto na cláusula 2.1 de fls. 19 e, a esse respeito deve também a MAPFRE Seguradora informar o Juízo. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: JOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 749 meio de contrato de adesão, tornando-se titular de uma cota objetivando a aquisição de um imóvel no valor de R$100.000,00, optando por pagá-lo em 190, com início em 05 de maio de 2010. Assevera que efetuou o pagamento de 16 parcelas, totalizando o valor de R$11.508,26, e que, devido a circunstâncias al