Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 228 Processo 1016285-02.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1020192-19.2019.8.26.0309) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvio Luis Calvi - - Sara Cristina Hube Casagrande Calvi - - Htr Comercio de Alimentos Ltda Me - - Sara C Hube C Calvi Eireli - Gutierris & Bassan Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1090 (Cod. SAJ 61614). 5.Peticionado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (Cod. 61615). Int. - ADV: ARTHUR MACHADO SPINDOLA (OAB 319606/SP) Processo 1010514-87.2013.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Associação - CARLOS EDUARDO DA FONSECA Vistos. Promova a serventia a evoluç�

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, o próprio artigo 68 do Decreto nº 3.048/99, em seu parágrafo 4º prevê o seguinte: § 4º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à multa prevista no artigo 283. O referido artigo 283 dispõe em seu inciso II, n: Art. 283. Por infração a qualquer disposit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 611 do processo e verba honorária advocatícia, que arbitro em R$ 3.000,00, nos termos do artigo 20, §3º e 4º, do Código de Processo Civil, pelo zelo profissional e grau de dificuldade da causa, sob pena de afrontar a dignidade profissional. Custas na forma da lei. P.r.i.CERTIDÃO - CUSTAS DE PREPARO CUSTAS DE APELAÇ�

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, o próprio artigo 68 do Decreto nº 3.048/99, em seu parágrafo 4º prevê o seguinte: § 4º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à multa prevista no artigo 283. O referido artigo 283 dispõe em seu inciso II, n: Art. 283. Por infração a qualquer disposit