Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 da Corte Superior: REsp 1.797/003, Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, DJ-e 8/3/2019; REsp 1.752.581, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJ-e de 26/2/2019. Nesse contexto, considerando que a decisão agravada foi prolatada em data anterior (23/2/2017 - ID 1397856) à publicação do acórdão paradigma (19/12/2018), bem como o juízo positivo de admissibilidade, submeto à apreciação da Cor

Caderno único ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2013 DESPACHO Nº 2253-3/10 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: ONOFRE PINHEIRO DE SOUZA. Adv(s).: DF028847 - Marcelo Caiado Sobral, DF030760 - Monica Singer Preciado. R: DALL TURISMO LTDA ME. Adv(s).: DF011135 - Luiz Fernando Alves de Lima. R: SONIA MARIA DA SILVA FURTADO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Ao credor acerca da proposta de fl.222. I. Brasília - DF, sexta-feira, 17/05/2013 às 16

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 ao consumidor. 4.O planejamento familiar constitui direto fundamental previsto na constituição Federal. 5.É indevida a negativa de cobertura securitária da operadora do plano de saúde para realização de cirurgia de "laqueadura tubária bilateral", quando comprovado o preenchimento dos requisitos previstos pelo artigo 10, da Lei 9.239/96, a qual que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Feder

Caderno único ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Nº 2012.01.1.103748-6 - Execucao Por Quantia Certa - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF008451 - Andre Vidigal de Oliveira. R: THN MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JAMES HENRIQUE DA SILVA MACEDO. Adv(s).: (.). R: CARLEANDRO SOUSA E SILVA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a(s) petição(ões) protocolizada(s) por ITAU UNIBANCO SA às fls. 141

Caderno único ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2012 Nº 78872-0/12 - Obrigacao de Fazer - A: MARIZE DAS GRACAS CAIXETA. Adv(s).: DF007115 - Leda Marlene Bandeira, DF007120 - Marize das Gracas Caixeta. R: BB SEGURO SAUDE. Adv(s).: DF008067 - Robinson Neves Filho, DF013976 - Helio Puget Monteiro, Sem Informacao de Advogado. De ordem da Meritíssima Juíza, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio, designo o dia 19/10/2012, às 14h30, para realização de au

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 da personalidade jurídica quando não comprovada a ocorrência de desvio de finalidade ou a confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, nos termos do artigo 50 do CC. 3. O encerramento irregular das atividades empresariais, bem como a não localização de ativos financeiros para adimplir dívida não paga são insuficientes para caracterizar abuso de personalidade jurídica apto a a

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 de que todas as futuras manifestações deverão ser dirigidas a este feito eletrônico e que eventuais petições apresentadas nos autos físicos não serão apreciadas. Por fim, consigno que OS AUTOS FÍSICOS PERMANECERÃO ARQUIVADOS EM CARTÓRIO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias CORRIDOS (15 dias da presente intimação somados aos 45 dias previsto no art. 12 da Portaria Conjunta n. 24/2019). Após, os

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 - VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA. T: VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COMITÊ DE CREDORES - GARANTIA REAL - GUSTAVO DE FARIAS SALAZAR. Adv(s).: DF2076100A - GUSTAVO DE FARIAS SALAZAR. T: GUSTAVO DE FARIAS SALAZAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COMITÊ DE CREDORES - QUIROGRAFÁRIA - ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO. Adv(s).: DF0041039A - ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO. T: ALAIR FER

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 demanda para responder pelas obrigações contraídas anteriores à sucessão, mas que não foram regularmente contabilizadas na operação de continuidade de determinada atividade econômica (geralmente ou quase sempre no mesmo ramo). 3. A configuração da sucessão empresarial exige a demonstração, de forma inequívoca, de elementos tais como a identidade de endereço, de objeto social, quadro societ�

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Civil de 2015, concedo à parte agravante o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste sobre a preliminar apontada. Em seguida, venham os autos novamente conclusos. Em Brasília, 12 de dezembro de 2018. Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator N. 0719767-84.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME. A: JACOB IBRAHIM OBEID. A: JOSE CARLOS ROCHA C