Publicações Judiciais II - JEF ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especialidade da regra contida na referida medida provisória. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Recurso Especial nº 842.347-RS, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 19.10.2006, DJ 20.11.2006, p. 359). SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. REAJUSTE DE 28.86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO. O reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/93 foi estendido aos servidores públicos civis pelo Plenário desta Corte no j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2021 em juízo.Não vislumbro prejuízo, porém, em que o peticionante seja mantido cadastrado no sistema informatizado como terceiro interessado.2. Aguarde-se devolução do mandado e carta de citação expedidos às fls. 53/54. Intime-se. - ADV: BRUNA MARA BRITEZ DA SILVA (OAB 323520/SP), CAROLINE BORGES (OAB 3771

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 77 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 30/09/2020, foi decretada a INTERDIÃÃO de NATHAN RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF 230.257.988-74, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2143 depositado às fls. 94/95, após o depósito nos autos dos valores a serem ressarcidos, compensando-se em caso de inércia. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 1522 Cartórios de Registros de Imóveis, compete a parte diligenciar pessoalmente . Int. Campinas, d.s. - ADV ALDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 178751 114.01.2007.034046-2/000000-000 - nº ordem 1570/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES MENDONÇA GIUNTINI E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S.A. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2143 depositado às fls. 94/95, após o depósito nos autos dos valores a serem ressarcidos, compensando-se em caso de inércia. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3008 Processo 1063379-51.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Abigail Aparecida de Souza - Vistos.1. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se.2. Necessária se faz a antecipação da perícia. Nomeio como perito Jorge Raul Costa Gottschall, cujos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1719 Processo 0006791-60.2002.8.26.0116 (116.01.2002.006791) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Campos do Jordao - Cleber Piva - Vistos.I (fls. 69/71) Indefiro o pedido de suspensão tendo em vista o lapso temporal decorrido.II - Diante da notícia de procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2143 depositado às fls. 94/95, após o depósito nos autos dos valores a serem ressarcidos, compensando-se em caso de inércia. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1231 1279 CASTRO LYRIO DE ALMEIDA X JOSE CARLOS RODRIGUES NETO - Esclareça o autor acerca da divergência entre o nº do CPF constante na inicial e no documento de fls.73. Int. - ADV CAMILO SIMOES FILHO OAB/SP 94010 114.01.2009.076730-7/000000-000 - nº ordem 3199/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G