Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CARLOS PITA ERICA MENDONCA CINTRA(OAB: 205440/SP) CIDADE JARDIM TURISMO E FRETAMENTO LTDA BEATRIZ DE SA FLORIDO ANDRADE(OAB: 267609/SP) FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA(OAB: 165403-D/SP) EDER LEANDRO APARECIDO ROSSIGNOLO DOMINGOS(OAB: 330988/SP) VIA ROSA TRANSPORTES EIRELI BEATRIZ DE SA

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência ou idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pelo núcleo familiar. 2. O art. 34 da Lei nº 10.741/2003 veda o cômputo do valor do benefício de prestação continuada percebido por qualquer membro da família no cálculo da renda per capita mensal. 3. A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal p

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência ou idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pelo núcleo familiar. 2. O art. 34 da Lei nº 10.741/2003 veda o cômputo do valor do benefício de prestação continuada percebido por qualquer membro da família no cálculo da renda per capita mensal. 3. A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDUARDO LUIZ AYRES DUARTE DA ROSA) X ALFREDO BOTTONE X UNIAO FEDERAL(SP071068 - ANA REGINA GALLI INNOCENTI) Dê-se ciência às partes da disponibilização da (s) importância (s) requisitada (s) para o pagamento do RPV. Nos termos do art. 40, parágrafo 1º da Resolução 458/2017, os saques correspondentes a precatórios e a RPVs. serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze)

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 13336 Sessão Extraordinária realizada em 27 de março de 2017, 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS. Votos Revisores Tomaram parte no julgamento: Relator Desembargador do Trabalho: SAMUEL HUGO LIMA Desembargador do Tr

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 13340 Desembargadora do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. Acórdão Em férias a Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, convocado o Juiz do Trabalho MARCOS DA SILVA PÔRTO. ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 838 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0059/2022 Processo 0000120-24.2021.8.26.0514 (apensado ao processo 1000661-50.2015.8.26.0514) (processo principal 100066150.2015.8.26.0514) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 233 para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV: RENATA VALDEMARIN (OAB 1457

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cálculos, conforme constam das fls. 645/646. É o relatório do essencial. Decido.Com efeito, a União Federal impugnou (fls. 615/618) os cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 608/611) com o fito de reduzir o valor da execução. Em razão da concordância das partes manifestada às fls. 645/646, acolho os cálculos ofertados pela Contadoria Judicial às fls. 641/642, no montante de R$ 3.137,21 (três mil cento e trinta e sete reais e vinte e um centavos) apurado até fevereiro de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 105 alienação ou adjudicação do bem penhorado, sob pena de levantamento da penhora e extinção do processo. - ADV: LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP) Processo 0016673-86.2012.8.26.0248 (248.01.2012.016673) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Optica Indaiatuba Ltda Me