Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. ROBERTO BRANDÃO FEDERMAN SALDANHA DIRETORA DE SECRETARIA ELIZABETH MARIA MADALENA DIAS DE JESUS Expediente Nº 7302 CARTA PRECATORIA 0001852-81.2011.403.6005 - JUIZO FEDERAL DA 4A VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS007725 - DANIELA BARBIERI NOVAES E MS003905 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TOLEDO FILHO(MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA) X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existência, ou não, dos requisitos legais para a concessão da prestação previdenciária. Assim, é evidente que a autarquia analisa os requerimentos de acordo com as normas próprias e específicas, deferindo-os ou não.Desse modo, deferir ou indeferir os benefícios previdenciários é, no âmbito administrativo, atribuição exclusiva do INSS, de acordo com os elementos de provas apurados no âmbito administrativo.Vale dizer, o ato administrativo em comento consubstancia juízo de valor (

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente EDITAL CADIN Nº. 3.906 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s) Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existência, ou não, dos requisitos legais para a concessão da prestação previdenciária. Assim, é evidente que a autarquia analisa os requerimentos de acordo com as normas próprias e específicas, deferindo-os ou não.Desse modo, deferir ou indeferir os benefícios previdenciários é, no âmbito administrativo, atribuição exclusiva do INSS, de acordo com os elementos de provas apurados no âmbito administrativo.Vale dizer, o ato administrativo em comento consubstancia juízo de valor (

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – sexta-feira, 12 de Outubro de 2018 Diário do Executivo 21. Condutor: Antonio Guimarães Borges Pontos: 22 N.º do processo: 4878550 Registro da CNH: 00980730278 22. Condutor: Renato Larte dos Santos Pontos: 21 N.º do processo: 4878553 Registro da CNH: 01020033139 23. Condutor: Antonio Andre de Morais Pontos: 22 N.º do processo: 4878555 Registro da CNH: 01283690591 24. Condutor: Adeli Carlos de Oliveira Pontos: 21 N.º do processo: 4878555 Registro da CNH: 01516769333 25. Condutor: Jona