Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 ADVOGADO Trabalho Mari Eleda Migliorini, a Desembargadora do Trabalho Teresa Regina Cotosky e a Juíza do Trabalho Convocada Maria RECORRIDO Aparecida Ferreira Jeronimo. Presente a Procuradora Regional do ADVOGADO Trabalho Silvia Maria Zimmermann. RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERESA REGINA COTOSKY 273 FERNANDA CRISTINA MENEZES(OAB: 59236/SC) RODRIGO BRANDAO DO

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 ADVOGADO Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por RECORRIDO ADVOGADO descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT. RECORRIDO DENEGO seguimento quanto ao tema. ADVOGADO CONCLUSÃO Intimado(s)/Citado(s): 972 MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO(OAB: 147830/SP) VLADIMIR MATHIAS DE OLIVEIRA JOSE CARLOS VARELLA(OAB: 174718-D/SP) EMPRESA AUTO

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 976 Assinatura RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 SAO PAULO, 28 de Setembro de 2017 Recorrente(s): 1. VIP - VIAÇÃO ITAIM PAULISTA LTDA E OUTRA CARLOS ROBERTO HUSEK 2. VLADIMIR MATHIAS DE OLIVEIRA Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Advogado(a)(s): 1. MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO (SP - 147830) Decisão Monocrática Processo Nº RO-1001279-19.2015.5.02.060

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 19931 Preparo / Deserção / Depósito Recursal. REGULARIDADE DA CARTA FIANÇA. CONCESSÃO DE PRAZO PODER JUDICIÁRIO PARA REGULARIZAÇÃO. JUSTIÇA DO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos INTIMAÇÃO Tribuna

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do ADVOGADO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECORRIDO ADVOGADO RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS para determinar a observância da Súmula 354 do TST, quanto à base de cálculo das ho

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do ADVOGADO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECORRIDO ADVOGADO RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS para determinar a observância da Súmula 354 do TST, quanto à base de cálculo das horas extras e do adicional noturno; e exc

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 horas extras e do adicional noturno; e excluir da condenação o RECORRIDO ADVOGADO pagamento de danos morais; sem divergência, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. Novo valor da RECORRIDO ADVOGADO condenação de R$ 40.000,00. Custas no importe de R$ 800,00. RECORRIDO Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 de novembro de 2022, sob a Presidência da D

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO JOSE CARLOS VARELLA JUNIOR CLEIMAR DOS SANTOS(OAB: 35310/SC) COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA FERNANDA CRISTINA MENEZES(OAB: 59236/SC) MDR PARTICIPACOES S.A. FERNANDA CRISTINA MENEZES(OAB: 59236/SC) NB STEAK FLORIANOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FERNANDA CRISTINA MENEZES(OAB: 59236/SC) CARLOS DE BONA FERNANDA CRISTINA MENEZES(OAB: 59236/SC) ADRIANA LURD

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CLEIMAR DOS SANTOS(OAB: 35310/SC) COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA FERNANDA CRISTINA MENEZES(OAB: 59236/SC) MDR PARTICIPACOES S.A. FERNANDA CRISTINA MENEZES(OAB: 59236/SC) NB STEAK FLORIANOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FERNANDA CRISTINA MENEZES(OAB: 59236/SC) CARLOS DE BONA FERNANDA CRISTINA MENEZES(OAB: 59236/SC) ADRIANA LURDES MICHEL FERNANDA CRISTINA MENEZES(OAB:

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECORRIDO ADVOGADO RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS para determinar a RECORRIDO ADVOGADO observância da Súmula 354 do TST, quanto à base de cálculo das horas extras e do adicional noturno; e excluir da condenação o RECORRIDO ADVOGADO pagamento de danos mora