Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1464 condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 899 1539 declaração da inexistência do título (impropriamente denominada “nulidade do título”), proposta a demanda por KARINA VARNIER DOSSI TAKADA contra LEANDRO TAKAYUKI TAKADA. Antes, em termos preparatórios, foi ajuizada ação cautelar, no bojo da qual foi concedia liminar de sustação de protesto, cujos efeitos p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1134 544 porque o tema posto há que ser analisado desde logo. Para evitar dano de difícil reparação suspendo a decisão agravada até o julgamento deste recurso. Comprove o agravante o cumprimento do artigo 526 do CPC. Intimem-se os agravados para que responda, querendo, em dez dias. - Magistrado(a) Dyrceu Cintra - Advs: Sergio Luiz Lima d