Publicações Judiciais I ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039414-68.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.039414-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO EDNA APARECIDA CAETANO GALVANI SP140426 ISIDORO P

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 CROSSENTINO APARECIDO SOARES DOS SANTOS BANCO FICSA S/A 368.01.2011.005214-2 976/2011 DECLARATÓRIA LIEZER AMANCIO PALMEIRA BANCO PECUNIA 368.01.2012.004752-7 1760/2012 REPETIÇÃO DE INDÉBITO LAIANE MARA CHOPPE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 368.01.2012.004493-0 1697/2012 DECLARATÓRIA CRISTIELI REGINA GOMES FRANCINO DA SILVA BANCO FINA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 9 VARA FORUM FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO - SP VARA : 9 PROCESSO : 0001848-39.2014.403.6102 PROT: 02/04/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 9 VARA FORUM FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO - SP VARA : 9 PROCESSO : 0001849-24.2014.403.6102 PROT: 02/04/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 9 VARA FORUM FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Publicações Judiciais II ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP170592 FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00024AC 2028245 0005685-87.2013.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : JOAO ANDRADE SILVA ADV: SP154380 PATRICIA DA COSTA CACAO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : GUILHERME PINATO SATO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00025AC 2025994 0008026-84.2013.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. SERGIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 VARA:3ª VARA PROCESSO :1000481-74.2021.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fábrica de Carrocerias e Carretas Bmv Ltda. Me ADVOGADO : 334160/SP - Diego Derico Velloso REQDO : Ernandes Rodrigo Mendes dos Santos VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000482-59.2021.8.26.0

Publicações Judiciais I ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP181383 CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.131 JOSE CARLOS VERONE SP271756 JOÃO GERMANO GARBIN e outro 00018553120144036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE. RENÚNCIA A

Publicações Judiciais I ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001855-31.2014.4.03.6102/SP 2014.61.02.001855-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO JOSE CARLOS VERONE SP271756 JOÃO GERMANO GARBIN e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP181383 CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00018553120144036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. ARTIGO 285-A DO CPC. APLICABILIDADE. DESA

Publicações Judiciais I ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, o E. STF, em 26.10.2016, no julgamento do Recurso Extraordinário 661256, com repercussão geral reconhecida, na forma prevista no art. 1.036 do CPC de 2015 (artigo 543-B, do CPC de 1973), assentou o entendimento de que No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à ' desaposentação ', sendo constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1