Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1383 do valor depositado em caução na medida cautelar em apenso (fl. 31 daqueles autos), em favor da parte autora. 2) Cumpra-se o título executivo judicial. Requeira a parte credora o cumprimento, peticionando nos termos do art. 524 do CPC e arts 1.285 a 1.289 da NSCGJ (Prov. CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1552 590 20) e documentos (fls. 21/58). Deferida a gratuidade processual e indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 59), o instituto-requerido foi citado (fls. 60/61) e apresentou contestação (fls. 63/67), alegando, em resumo, falta de interesse de agir, ausência dos requisitos legais para a concess�