Caderno único ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 não se pode olvidar que no CPC/1973 já havia disposição a respeito da matéria, além de acolhimento pela jurisprudência dos tribunais. Isso porque, a teor do art. 475-L, VI, do Estatuto Processual vetusto, o devedor poderia oferecer impugnação, na fase executiva, alegando, entre outras matérias, a "prescrição superveniente à sentença". Outrossim, o enunciado da Súmula n.º 150 do Supremo Trib

Caderno único ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Nº 2013.01.1.110724-7 - Cumprimento de Sentenca - A: OSCARINA AMARAL FERREIRA. Adv(s).: DF004830 - Oliveira Belchior Ribeiro. R: EDVAN RONDINELE DE LIMA. Adv(s).: DF003270 - Nevio Campos Salgado. Vistos, etc. Ante a falta de interesse do Executado em reaver os objetos penhorados, defiro sua doação ou descarte. Oficie-se ao NULEJ em resposta ao ofício de fl. 165, informando a autorização para doa

Caderno único ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2013 que, descumprido, deverá ser encaminhado o pedido de cumprimento da sentença homologatória (execução), juntamente com a petição inicial (devolvida neste ato), ao Serviço de Distribuição e Redistribuição do Fórum Desembargador José Leal Fagundes, para que seja distribuído a um dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, com o mesmo número do protocolo original, na forma do art. 10 da Porta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 202 casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; ii) incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, §1º, do CPC, a saber: Art. 489: (...) § 1oNão se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2512 a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do m

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2701 286 Leandro Pereira Lima; Proc. 20631/10 Henrique Ribeiro da Silva; Proc. 20639/10 Emerson Bressam; Proc. 20642/10 Rinaldi Paes Braga; Proc. 20655/10 Elias Santos do Nascimento; Proc. 20676/10 Vilma Coelho Dias; Proc. 20684/10 Rodrigo Correia Gimenez; Proc. 20685/10 Felipe Bergamin Cardoso; Proc. 20705/10 Claudio Santos de Jesus; Proc. 2072

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2545 Processo 1000815-64.2016.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Vitorino - Banco do Brasil Sa - Suspendo o andamento deste feito até julgamento dos embargos de divergência em Recurso Especial 1.319.232 - DF, conforme Comunicado do Núcleo de Repercussão Geral e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1048 Soares - Vistos. Proc. Nº 894/11 - t. 1 - Efetivado o depósito, e tendo em vista os Provimentos CSM 1930/11 e CSM 1945/2011, expeça(m)-se guia(s) de levantamento em nome do(a) Procurador(a). 2 - Para a liberação e retirada da(s) guia(s), cujo prazo de validade junto à Instituição Bancária é de 30 (trinta) dias

Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 para a penhora de bens já individualizados deve ser deferida. Assim, arquivem-se os autos. Brasília - DF, sexta-feira, 24/06/2016 às 16h35. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2012.01.1.103701-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: GUILHERME VIEIRA DAVIS. Adv(s).: DF031510 - Frederico Toledo Melo, DF038436 - Rodrigo Hugueney do Amaral Mello. R: UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Caderno único ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Nº 1999.01.1.002475-3 - Execucao - A: BRB CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF018330 - Alexandre Cardoso Chaves, DF025714 - Carlos Alberto Avila Nunes Guimaraes, DF036902 - Daniel Barroso Cassar da Silva. R: JOAO ALVES DA COSTA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Realizou-se penhora eletrônica à fl. 312, e o réu, apesar de devidamente intimado, não se manifestou, conforme