Publicações Judiciais ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de Desenvolvimento - ao inves de operar-se na mesma espécie em que recolhido Precedente: recurso extraordinário n. 121.336-CE." (STF, RE 175385/SC, Orgão Julgador Tribunal Pleno, Relator Min. Marco Aurélio, julgamento 01/12/1994) Portanto, ainda que tais valores tenham entrado no patrimônio dos exequentes em razão de execução de sentença proferida em processo movido por parte ilegítima, conforme reconhecido pelo Supremo na Ação Rescisória 199804010650973, fato é que os valores eram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2900 184 : Cumprimento de sentença; Nº origem: 576.01.2010.000101-1/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Breno Luis Dinis Magri e outro; Advogado: Marcelo André Fontes (OAB: 218537/SP); Apelado: Régis Obregon Virgili; Advogado: Régis Obregon Virgili (OAB: 235336/SP) (Causa própria); Interessado: Waldemar Becc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 549 Advogado: Douglas Carmignani Dorta (OAB: 29182/SP); Advogado: Paulo Roberto Francisco (OAB: 137686/SP); Apelante: Vanderlea de Jesus Costa; Advogado: Douglas Carmignani Dorta (OAB: 29182/SP); Advogado: Paulo Roberto Francisco (OAB: 137686/SP); Apelante: Rosilene de Jesus Silva Eloy; Advogado: Douglas Carmignani Dorta (OAB: 29182/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2497 de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1566 PAGOS EM MAIO DE 2012, TENDO SIDO AJUIZADA A AÇÃO SOMENTE EM JULHO DE 2015 INCIDÊNCIA DO ARTIGO 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL (PRESCRIÇÃO TRIENAL) ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1.551.956/SP) PRESCRIÇÃO CONSUMADA. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1439 Nº 0002090-55.2014.8.26.0045/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargte: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Embargdo: Antonia Otilia de Andrade - Embargdo: Jose Francisco de Andrade - Embargdo: Margarida dos Anjos Oliveira - Embargdo: Ivone dos Anjos Oliveira - Vista à(s) parte(s) int