Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 1963 declarações, nos termos do art. 993 do CPC, subscritas pelo inventariante ou por seu procurador, desde que a este tenham sido outorgados poderes para tanto (artigo 991, III, do CPC), e instruídas com os seguintes documentos: - A certidão de óbito do “de cujus”, bem como sua certidão de nascimento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 288 Regularizado, expeça-se edital para citação da requerida. Decorrido o prazo legal sem manifestação, oficie-se à OAB para indicação de curador especial. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CIRLENE LUSIA DOS SANTOS LIMA CATTAI (OAB 220978/SP) Processo 1004597-32.2014.8.26.0510 - Busca e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3221 Não produzindos, em audiência de instrução, novos elementos de convicção (fls. 207), manifestou-se, finalmente, o Ministério Público, pela procedência do pleito (fls. 211/214). II. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão das autoras comporta acolhimento. A filiação das requerentes em relação ao requerido foi d