Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2777 398 FABIANO BRANCO DE OLIVA INTERES. : JAIR ZORZETTO INTERES. : VALKIRIA REGIS DE SORDI INTERES. : CHRISTIANE DE SORDI INTERES. : MARCELLO CLAYTON DE SORDI DECISÃO 1. Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por DARLI APARECIDA DAL PRÁ, fundado no art. 105, III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão profer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 200 constitucional do direito processual: “A lei instituidora de urna forma de processo não pode privar o indivíduo de razoável oportunidade de fazer valer seu direito, sob pena de ser acoimada de inconstitucional” (BARALHO, José Alfredo de Oliveira; Teoria Geral do Processo Constitucional in Revista de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 619 ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 914 Consumidor, porquanto desenvolve tal atividade de forma onerosa, nas mesmas condições que os demais concorrentes, criados como sociedades com fins lucrativos. Nesse sentido: “Ação indenizatória. Contrato de proteção patrimonial de veículo firmado com associação sem fins lucrativos com cobertura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 202 incapacidade total e permanente, o(a) periciando(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 14- Qual a data de início da incapacidade? 15- Como se chegou a data de início da incapacidade referida no quesito anterior? 16- A incapacidade remonta à da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1559 réu José Cícero dos Santos, condenado a 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão, no processo de n.º 001.03.007364-3, originário da 7ª Vara Criminal da Capital. 2. É o relatório. Decido.3. Analisando cuidadosamente os autos, verifica-se que, até a presente data, o condenado não iniciou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 545 judicial que a autora apresenta alterações clínica e laboratorial nos ombros. Afirmou a expert judicial:” ... através do exame clínico, através dos exames complementares, a perícia evidenciou lesão e redução funcional nos ombros, que caracterizam incapacidade laboral, enquadrável na lei acidentária

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1462 13 de 1% ao mês a partir da citação (Arts. 405 e 406 do CC; Súmula 163 do STF) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte autora, em face do disposto no artigo 20, § 4.º, do CPC, arbitrado em R$ 500,00 (quinhe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3169 60 CPC). Sem custas. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios devidos no cumprimento de sentença, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso (diferença entre a quantia indicada na inicial e o valor fixado nesta Sentença), consoante art. 85, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, expe�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1559 réu José Cícero dos Santos, condenado a 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão, no processo de n.º 001.03.007364-3, originário da 7ª Vara Criminal da Capital. 2. É o relatório. Decido.3. Analisando cuidadosamente os autos, verifica-se que, até a presente data, o condenado não iniciou