36 resultados encontrados para jose cesarini netto - data: 14/08/2025
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5024175-88.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE CESARINI NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Manifestação de ID 9182688. Diante da interposição de agravo de instrumento pela CEF, em face do despacho de ID 8878993, aguarde-se a análise do pedido de efeito suspensivo. Int. SãO PAULO, 10 de julho de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5024175-88.
RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : L C F MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA -EPP ADV : SP098060 SEBASTIAO DIAS DE SOUZA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC 00081 AC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 1612726 0024679-63.2009.4.03.6100 SP RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE: SOUZA RAMOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV : SP227663 JULIANA SASSO ALVES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00082 AC : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E L
(RELATORA). 0083 AC-SP 1492716 0003158-62.2009.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : JOSE CESARINI NETTO (= ou > de 60 anos) ADV : SP076488 GILBERTO DOS SANTOS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP182321 CLAUDIA SOUSA MENDES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). 0084 AC-SP 1485408 0000721-24.2009.4.03.6108 2009.61.08.000721-5 RELATORA : DES.FED
(RELATORA). 0083 AC-SP 1492716 0003158-62.2009.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : JOSE CESARINI NETTO (= ou > de 60 anos) ADV : SP076488 GILBERTO DOS SANTOS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP182321 CLAUDIA SOUSA MENDES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). 0084 AC-SP 1485408 0000721-24.2009.4.03.6108 2009.61.08.000721-5 RELATORA : DES.FED
SãO PAULO, 19 de junho de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5024175-88.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE CESARINI NETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Trata-se de embargos de declaração, opostos pela CAIXA, em face da decisão que julgou o presente cumprimento de sentença. Afirma haver contradição na decisão embargada, haja vista que, ao ser acolhido o valor por ela apontad
São Paulo, 11 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015364-72.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: JOSE CESARINI NETTO Advogado do(a) AGRAVADO: GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra decisão que proferida em cumprimento de sentença e vazada nos seguintes termos: “... Da análise do autos, verifico que o cálculo realizado
São Paulo, 11 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015364-72.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: JOSE CESARINI NETTO Advogado do(a) AGRAVADO: GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra decisão que proferida em cumprimento de sentença e vazada nos seguintes termos: “... Da análise do autos, verifico que o cálculo realizado
§ 1º. Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. (grifo nosso) Desta forma, resta claro que somente as verbas com caráter nitidamente indenizatório estão excluídas da incidência, pois não se enquadram nos conceitos de “folha de salários” ou “demais rendimentos do trabalho”. O próprio legislador expressamente previu as exclusões de incid�
TJSP 12/12/2017 - Pág. 1514 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1514 Luiz Eduardo Virmond Leone (OAB: 294136/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0025951-17.2012.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da
Para comprovar suas alegações, a autora apresentou sua atual declaração do imposto de renda e afirmou que não apresentou outras declarações por ser estudante e não auferir renda. Embora não haja elementos nos autos que indiquem se a autora apresentou ou não as declarações de imposto de renda que foram objeto de autuação fiscal, não é possível a ela fazer prova negativa, ou seja, comprovar que não as apresentou. Assim, enquanto a ré não demonstrar que as declarações de imp