Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3198 24 fica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês”. (Súmula 379, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 05/05/2009). A pena de multa moratória, nos contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, tem-se legítima para os patamares de 2% eis que estabelecido de forma cogente pel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3028 30 ADV: PEDRO FRANÇA TAVARES DE SOUZA (OAB 12463/AL) - Processo 0704930-25.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Jose Claudio de Lima - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 39 (OAB 98709/SP), ADV: JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 396/AL) - Processo 0012776-72.1998.8.02.0001 (001.98.012776-0) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - AUTOR: Alusa Engenharia - Cia Tecnica de Engenharia Eletrica - RÉU: Ceal - Companhia Energética de Alagoas - DESPACHO Em face do teor modificativo dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2571 446 evidenciando-se a data de início de vigência, para demonstrar que inaplicável a cláusula contratual de vigência por 30 dias após a denúncia (do contrato anterior), de modo a não ser devida a mensalidade que embasa a execução (fls. 141 da execução, cláusula 17.1.1 e seguintes).Ainda, junte-se as principais cópias

Caderno único ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de abril de 2016 de fls. 448 e 452-466. Contudo, a despesa de fl. 448, se restringe ao valor da comissão do leiloeiro, no valor de R$ 1.070,00, uma vez que o valor do lance foi revertido em favor do executado. Todavia, nada tenho a prover com relação às alegações trazidas pelo executado, pois já definido à fl. 535 dos autos as despesas contratuais que seriam deduzidas do crédito exequendo, não sendo possível a

Caderno único ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Nº 2007.01.1.060615-9 - Cobranca - A: MAURO VAZ DE MELLO. Adv(s).: DF018841 - Lino de Carvalho Cavalcante, DF024713 - Maria Cecilia de Oliveira Vaz Sampaio, DF06985E - Fabihana Nobrega Gomes. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF017348 - Elizabeth Pereira de Oliveira, DF08655E - Rodrigo Rodrigues Alves de Oliveira. Certifico que em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5 de junho de 2012, deste Juízo, faço v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2956 Gabrielle Dannunzio - Alessandro Silva Monarca - Vistos. Retificando a decisão de fls. 142/143: 1- DA PENHORA. Pelo presente, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, tomo por termo a penhora da integralidade (100%) do imóvel abaixo descrito, nomeando Alessandro Silva Monarca, CPF nº 176.516.79

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1392 vigorava a sociedade conjugal. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do ex-cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 389 citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não e

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, será expedido ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União. Brasília - DF, sexta-feira, 10/06/2016 às 12h12.