Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3346 eletrônica, captando lances "on line", realizado através do portal Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do www.lancetotal.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) na execução do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus processo judicial eletrônico nº 0000208-22.2012.5.02.0021 ,entre as tributários, cujo fato gerador se

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 6625 nos termos do 844, da CLT, testemunhas nos termos do 852 da Art 1o. Alterar o Art 2 da portaria CR 06, de 05 de maio de CLT. 2020,0que passará a ter a seguinte redação: a) Casos as partes tenham interesse em acordo, poderão peticionar “ 1o. O magistrado deverá realizar audiências Unas e de Instrução nos autos para homologação, caso necessária audiência

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 16289 distanciou do processo civil. Ao contrário, manteve o tradicional PARCIAL ao recurso da reclamada EDITORA HAPLE S/A, para modelo que condiciona sua incidência ao fato de ser a parte credora excluir da condenação o cumprimento de obrigação de fazer, de determinado valor reconhecido judicialmente. consistente em comprovar o pagamento das contribuições (IV) os

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 95 contraídas pela pessoa jurídica. Essa responsabilidade permanece não assiste ao embargante, já que a declaração de fraude à latente, mas já existe desde o momento em que a pessoa jurídica execução tem como efeito principal a ineficácia da alienação. contrai obrigações, em razão dos termos da lei (artigo 792 do CPC). Qualquer alienação realizada a part

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 7648 RECLAMADO INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. JULIANA MIRANDA ROJAS(OAB: 203926/SP) LUCIANO MARCHETTO SILVA(OAB: 136805/SP) processual da ação de conhecimento e não constando do título executivo judicial, pode ter a sua responsabilidade reconhecida na ADVOGADO ação de execução através da desconsideração da personalidade ADVOGADO jurídica com fulcro nos a

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 4098 execução, nos termos da lei, caso a sociedade não apresente bens a responsabilidade dos sócios retirantes persistirá mesmo após dois que satisfaçam a execução. anos contados da data da saída. Ademais, "a moderna doutrina e a jurisprudência trabalhista Neste sentido, aponto o seguinte julgado deste E. TRT: encamparam a chamada teoria objetiva da desconsid

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 vigente em 07/07/2022: -R$ 7.204,16 principal+Selic líquido, deduzida contribuição social. -R$ 762,96 honorários sucumbenciais. -R$ 1.668,97contribuições sociais empregado+empregador. =R$ 9.636,09TOTAL. Imposto de renda isento, nos termos da IN 1558/15, da RFB. Dispensada a manifestação da União (PGF), nos termos da Portaria MF 582/13. Os valores deverão sofrer os a

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 251 encaminhados) à Coordenadoria de Cálculos e com carência de especificados, de modo que fica dispensado o parecer da servidores neste Regional; Coordenadoria de Cálculos. b) impossibilidade de a Coordenadoria de Cálculos dar vazão ao Assim, para que não haja maiores transtornos e atrasos à partes enorme volume de processos sem prejudicar a prestação litig

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 3691 descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. Com o decurso do prazo legal, expeçam-se mandados de penhora - 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº modalidade convênios - em face do suscitado incluído no polo 13.467/2017), o que não é o caso dos autos. passivo. Expeça-se, ainda, mandado de penhora em crédit

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 3302 EDUARDO ROCKENBACH PIRES 1. Intime-se a ré para que, sob cominação de preclusão, apresente Juiz do Trabalho Titular os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente e do eventual imposto sobre a renda a ser retido (CLT, art. 879, § 1º-B). Prazo: 8 dias. 2. Na apresentação e na manifestação dos cálculos, atentem-se as partes �