Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 936 2895 melhoria, consoante a adequada interpretação do artigo 150, VI, “a”, da Constituição Federal. Neste sentido: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IPTU. PORTO DE SANTOS. IMUNIDADE RECÍPROCA. TAXAS. HONORÁRIO ADVOCATÍCIO. SUCUMBÊNCIA. 1. Imóveis situados no porto, área de dom�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1188 6 Formal de Partilha, fornecendo a Inventariante as peças necessárias e pagas as taxas pertinentes, nos termos da Lei Estadual 11.608/03. P.R.I. arquivando-se os autos, oportunamente, observadas as formalidades legais. - Fica a Inventariante ciente de que deverá recolher uma guia da taxa de autenticação no valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 15 ao solicitado como ainda informou a agência que possuía dois cheques pré datados no valor de R$.35,00 cada que seriam descontados nos meses de junho e julho; 4) em 20 de junho de 2008 foi informado pela agência que deveria efetuar um depósito em sua conta no valor de R$.364,08 para pagar algumas taxas e dé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 8 486.01.2011.000082-6/000000-000 - nº ordem 55/2011 - Arrolamento - MÁRCIO APARECIDO MARTINS X DIAMANTINO MARTINS - Fls. 38 - Processo nº 486.01.2011.000082-6 Controle nº 55/11 Vistos. Por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado a fls. 20, deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2 Processo 0000091-10.2011.8.26.0486 (486.01.2011.000091) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa Ministério Público do Estado de São Paulo - Marcos Perez e outros - 1 De início, esclareço que em diligência junto ao site eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o ac�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 67 DESPACHO Em atenção ao art. 10, do CPC, renove-se a intimação da demandada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 155/156, sob pena de ser homologado o reconhecimento jurídico do pedido, com a consequente extinção do feito. Cumpra-se. Maceió, 18 de fevereiro de 2021. Eliana Norman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1583 contagem do prazo para a defesa, resposta ou contestação, observar-se-ão os incisos do art. 335 do CPC/2015, começando a partir da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência formulado pelo réu.4. Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os benefícios da as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2687 também para não ferir o princípio da isonomia, considerando os inúmeros cidadãos sujeitos ao sistema da rede pública, muitos em situação análoga, que são examinados e tratados pelos medicamentos ordinariamente fornecidos. Assim, a continuidade do tratamento deverá ser feita mediante apresentação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 27 FUNDAMENTO E DECIDO. O caso em testilha comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. Trata-se de matéria de direito, cujo único meio de prova pertinente é o documental. Como se observa, em 1º grau, a ação de obrigação de fazer foi julgada proceden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2157 121, inferiores aos tetos de isenção do imposto de renda do exercà cio corrente, de rigor o reconhecimento de que a autora, em relação ao montante disponibilizado, está isenta do pagamento de Imposto de Renda. Daà porque, ante o exposto, reconheço que DIRCE ANDREAÃA DA ROCHA está isenta d