Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1358 Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL DE LORENA X JOSE DA SILVA CABRAL - Fls. 19 - O pedido de parcelamento do débito deverá ser efetuado administrativamente, nos termos de fls.16/17. Int. Lorena, d. s. - ADV ELISÂNGELA RODRIGUES OAB/SP 165658 - ADV EDUARDO GIORDANI OAB/SP 143294 000477

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 649 1683 594/06: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença retro proferida, ou junte-se eventual recurso, com as cautelas de praxe, e tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO OAB/SP 125155 - ADV EDSON HIGINO DA SILVA OAB/SP 123826 - ADV OLAVO APA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1689 público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público).. Ciência à Fazenda Pública, para fins do artigo 33 da Lei de Execuções Fiscais. P.I.C. - ADV: MARCELO DELCHIARO (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2007 de admissibilidade recursais, mas lhes nego provimento, rejeitando-os, vez que não há qualquer omissão a ser sanado na mencionada sentença. Os embargos declaratórios tem como objetivo, segundo o texto do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: I) o esclarecimento de decisão judicial, sanando eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1665 havido a realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito do credor, sendo descabida a exigência de custas finais. Art. 4º, III da Lei n.º 11.608/2003. Jurisprudência colacionada. Agravo provido.” [TJSP, Agravo de Instrumento nº 0127251-50.2013.8.26.0000, 18ª Câmara d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2044 Código de Processo Civil. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: ELIANA EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB 179276/SP) Processo 1079690-67.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1908 JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL MARIA DE OLIVEIRA ESPINDOLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2021 Processo 0000771-04.2008.8.26.0323 (323.01.2008.000771) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Instituto Nacional do Seguro Social I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2097 Conjunto 60/2021, voltará a correr a partir da publicação deste ato . Nada Mais. - ADV: ANDRÉA MAURA LACERDA DE LIMA (OAB 294336/SP) Processo 0005451-03.2006.8.26.0323 (apensado ao processo 0509828-86.2008.8.26.0323) (323.01.2006.005451) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 935 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2021 Processo 0007617-07.2020.8.26.0100 (processo principal 1120376-96.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Maria Rita Bueno - Agl Realty Incorporações Ltda e outros - Em São Paulo, aos 18 de ja

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 559 depositado nos autos pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado, devendo a z. Serventia observar os dados indicados pelo exequente às fls. 117/118. Oportunamente, anote-se a ex