Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2573 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 Finalmente, as alegações não inserida(s) a tempo e modo no PJE- de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves JT somente Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei oral, nos poderá(ão) ser deduzida(s) em audiência de forma termos da CLT, sendo vedada a utilização de dispositi

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 299 apuração de cálculos de ID - d25b283. Em sua peça de ID 37faefe, PODER JUDICIÁRIO a impugnante requer que seja reconsiderado despacho ID 2c341f6, JUSTIÇA DO haja vista que já foi depositado nos autos o valor da condenação, alegando erro nas contas de liquidação. Analisando os autos, verifico que nos ID n° - d25b283 e no ID n° INTIMAÇÃO 9567a0f foi anexa

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 1976 de análise pela instância revisora e não mais por este Juízo . deRevista não conhecido. (...)." (TST, 8ª Turma - Proc. nº RR – Portanto, o inconformismo do embargante deveráser busca pela via 81900-22.2009.5.08.0008, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral recursal, uma vez que não se tratam das hipóteses previstas no Amaro,publicado em 10/6/2011) artigo

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região já englobados os juros moratórios. 1546 III – DISPOSITIVO Os valores deferidos nesta decisão serão corrigidos desde o vencimento da obrigação (art. 459, CLT c/c Súmula 381 do TST). Isto posto, considerando os fundamentos de fato e direito acima Se existente a condenação em danos morais, aplica-se o disposto delineados, que passam a integrar o presente decisum, de

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 na contestação. 288 caso, norteando as questões relacionadas à matéria. E, como se vê, tal posição não afasta a validade da regra disposta no § 4.º do art. DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. 791-A, da CLT, ou seja, apesar de acertada a condenação do Autor A presente ação foi ajuizada após a vigência da Lei 13.467/17, que aos honorários de sucumbência, a obri

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1547 trabalhar na reclamada em 17/12/2018, na função de operadora de I – RELATÓRIO caixa. Quando do ajuizamento da ação, encontrava-se grávida, em 27/08/2021, de 07 meses de gestação. Aditou que recebeu um ANE MICAELE OLIVEIRA DA SILVA LINS,devidamente atestado médico, em 20/05/2021, que indicava a necessidade do qualificada nos autos em epígrafe, por meio do seu

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 354 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CASTANHAL Número do processo: 0800410-57.2016.8.14.0015 Participação: RECLAMANTE Nome: JOSE DA SILVA MELO NETO Participação: ADVOGADO Nome: RENATO ROCHA BARBOSAOAB: 448PA Participação: RECLAMADO Nome: SUPER LIFE 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: DAVI COSTA LIMAOAB: 2374 Participação: RECLAMADO Nome: BUILDING SERVICOS

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 355 podendo em casos excepcionais se aplicar uma tolerância de 180 diasúteis. No caso em tela verifico que o contrato junto à Caixa Econômica foi assinado em 18/04/2014, findando o prazo de 24 meses em 17/04/2016. Vejo que o imóvel foi entregue em 21/02/2016, portanto dentro do prazo contratual. Assim, não restaram comprovados os danos emergentes e os lucros cessantes. IV ? DO DANO MORAL Com rela�

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 356 despesas de condomínio e IPTU antes da entrega das chaves. Escorreita, portanto, a sentença que condenou solidariamente as três primeiras rés a quitarem os débitos relativos às taxas de condomínio e demais encargos vinculados ao imóvel, propter rem, gerados em data anterior à entrega das chaves, ocorrida em 7/4/2015. 4. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida pelos seus próprios f

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33823 MELO BATISTA, 2,80 / 074501, JORGE RENATO ROBSON FIEL DE MORAES, 3,60 / 077727, JORGE ROCHA DA SILVA JUNIOR, 0,00 / 026495, JORGE RODRIGO DO CARMO BRASIL, 3,60 / 053800, JORGE ROGERIO FAVACHO ARAUJO, 4,60 / 070884, JORGE RUBENS GOMES ALBINO JUNIOR, 3,00 / 035421, JORGE TADEU MARQUES DE SENA, 3,20 / 118735, JORGE TEIXEIRA DE LIMA, 4,20 / 057695, JORGE THADEW MOURA DE SOUZA, 5,80 / 101455, JORGE TIAGO LADEIRA FILHO, 3,40 / 121537, JORGE VALDECI CAMPOS PANTOJA, 3,