Caderno único ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 2297836. DECIDO. Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela desde que presentes os requisitos da prova inequívoca do direito invocado bem como a verossimilhança da alegação. Além disto, exige-se a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda o abuso de direito ou propósito protelatório do réu. E

Caderno único ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2012 inicial, esta trouxe petição sem as alterações determinadas na decisão anterior. Desse modo, reputo não atendida a determinação de emenda, motivo pelo qual o indeferimento da inicial é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 295, inciso(s) VI, do mesmo Diploma Legal, indefiro a petição inicial e, ao m

Caderno único ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de setembro de 2009 Nº 6139-4/06 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: RITA GOMES DA COSTA. Adv(s).: DF021705 - Maria Jose da Silva Ribeiro, DF026976 - Vitalino Jose Ferreira Neto, DF06684E - Vitalino Jose Ferreira Neto. R: MARIA APARECIDA MOREIRA DE ANDRADE ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Fl. 76-verso - Indefiro, pois incabível o pleitode oitiva de testemunha ou qualquer outra proução de prova, uma vez que trata-se o presen

Caderno único ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2013 EXPEÇA-SE o mandado de intimação pessoal, a fim de que a parte requerente promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, Inciso III, do CPC. Brasília - DF, quinta-feira, 14/03/2013 às 13h33. . Nº 3501-4/13 - Rescisao Cont C/c Reint Posse - A: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP. Adv(s).: DF029620 - Rafael Barr

Caderno único ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de setembro de 2013 serão reduzidos pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(s) executado(s) poderá(ao): a) reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (sei

Caderno único ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012 oral ou escrita, sob pena de revelia. Advirta(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), desde logo, de que a resposta deverá ser apresentada por patrono devidamente constituído nos autos. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por intermédio do respectivo patrono. Na forma do disposto no artigo 278 do Código de Processo Civil, o(a)(s) ré(u)(s), caso deseje(m) produzir provas testemunhais, deverá(ão) apresentar em au

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001386-17.2017.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6316001083 AUTOR: SONIA MARIA ROCHA DOS SANTOS (SP191632 - FABIANO BANDECA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário por incapacidade, proposta por SONIA MARIA ROCHA DOS SANTOS em face do INSS. Requereu, ademais, a antecipação dos efeitos da tutela, que restou inicialmente indeferida. Foi juntada a c

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001386-17.2017.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6316001083 AUTOR: SONIA MARIA ROCHA DOS SANTOS (SP191632 - FABIANO BANDECA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário por incapacidade, proposta por SONIA MARIA ROCHA DOS SANTOS em face do INSS. Requereu, ademais, a antecipação dos efeitos da tutela, que restou inicialmente indeferida. Foi juntada a c

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 sentença. Anote-se e comunique-se. Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o débito. Intime-se o credor para trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta BACENJUD, observando-se que o termo inicial para incidência de juros de mora e correção monetária referentes aos honorários advocatícios fixados na sentença e à multa prevista no art. 475-J do CPC, conta-se a partir do

Caderno único ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2009 Brasília - DF, terça-feira, 3 de fevereiro de 2009 reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A)Em caso de realização de penhora, promova-se, também, a avaliação e intimem-se as partes, com