Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3523 Cláudia Monteiro Jacinto - - Carlos Dancs Jacinto - - Suely Martins Jacinto - - Jose Dancs Jacinto (Espólio) - - Manoel Jacinto (Espólio) - Feito nº 2017/004805 Processem-se sem o pagamento de custas e despesas processuais, tendo em vista que figura no polo ativo o Ministério Público. Anote-se, inclusive j

Publicações Judiciais I ● 04/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretora de Divisão 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000079-59.2001.4.03.6002/MS 2001.60.02.000079-3/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ADAO FRANCISCO NOVAIS PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO ANTONIO DANCS JACINTO e outros MARIA DO CARMO ROZAS JACINTO MANOEL JACINTO espolio WALFRIDO RODRIGUES e outro ROSA DANCS JACINTO

Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000079-59.2001.4.03.6002/MS 2001.60.02.000079-3/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA : ADAO FRANCISCO NOVAIS : PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO APELADO : ANTONIO DANCS JACINTO e outros : MARIA DO CARMO ROZAS JACINTO : MANOEL JACINTO espolio ADVOGADO : WALFRIDO RODRIGUES e outro REPRESENTANTE : ROSA DANCS JACINTO APELADO : SUELY MARTINS JACINTO : CARLOS DAN

Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000079-59.2001.4.03.6002/MS 2001.60.02.000079-3/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA : ADAO FRANCISCO NOVAIS : PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO APELADO : ANTONIO DANCS JACINTO e outros : MARIA DO CARMO ROZAS JACINTO : MANOEL JACINTO espolio ADVOGADO : WALFRIDO RODRIGUES e outro REPRESENTANTE : ROSA DANCS JACINTO APELADO : SUELY MARTINS JACINTO : CARLOS DAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1192 inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Francisco Caluza Machado (OAB: 236798/SP) (Procurador) Eziquiel Vieira (OAB: 101563/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1003343-09

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Remetam-se os autos ao Juízo declinado com urgência. Cumpra-se. Dourados-MS. Magistrado(a) (assinatura eletrônica) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002253-57.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: ANTONIO DANCS JACINTO, VERA LUCIA BLAZISSA LIMA E JACINTO, CARLOS DANCS JACINTO, SUELY MARTINS JACINTO, JOSE DANCS JACINTO, CLAUDIA MONTEIRO JACINTO, JOSE EDUARDO JACINTO, MANOEL JACINTO, ROSA DANCS JACINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALFRIDO RODRIGU

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00027 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000079-59.2001.4.03.6002/MS 2001.60.02.000079-3/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ADAO FRANCISCO NOVAIS PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO ANTONIO DANCS JACINTO e outros MARIA DO CARMO ROZAS JACINTO MANOEL JACINTO espolio WALFRIDO RODRIGUES e outro ROSA DANCS JAC

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00027 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000079-59.2001.4.03.6002/MS 2001.60.02.000079-3/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ADAO FRANCISCO NOVAIS PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO ANTONIO DANCS JACINTO e outros MARIA DO CARMO ROZAS JACINTO MANOEL JACINTO espolio WALFRIDO RODRIGUES e outro ROSA DANCS JAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 895 2784 ADVOGADO:260237/SP - REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA Requerido:E. A. S. J. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:483.01.2011.001155 Nº ORDEM:01.03.2011/000164 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:ANTONIO CASSIANO DA CRUZ ADVOGADO:190907/SP - DANIELA PAIM DE CASTRO Requerido:BANCO ABN AMRO REAL S A VAR

Publicações Judiciais I ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incidir a contribuição previdenciária, visto o reconhecimento de que tais valores possuem caráter indenizatório, em decorrência disso e após o julgamento da Pet. 7.296/DF (Incidente de Uniformização de Jurisprudência), o E. STJ realinhou o seu entendimento, afastando a contribuição sobre o terço constitucional de férias, adequando-se ao posicionamento do E. STF. Ademais, a decisão agravada fundamentou-se tanto na interpretação e aplicação das Leis 8.212/1991 e 8.213/91, como n