Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Já o período entre 15/04/1997 a 01/12/1997 é comum. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte consolidou-se no sentido da possibilidade de transmutação de tempo especial em comum, nos termos do art. 70, do Decreto 3.048/99, seja antes da Lei 6.887/80, seja após maio/1998, "in verbis": "RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 REQTE : Gustavo Zanette ADVOGADO : 309979/SP - Rafael Augusto de Oliveira Diniz REQDO : Sandro Carvalho Zaca VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004577-12.2016.8.26.0400 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Maria Idalina Grotto Fernandes ADVOGADO : 164113/SP - Andrei Raia Ferranti REQDO : Instituto Nacional do Seguro Soci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Nelson Ferreira das Neves ADVOGADO : 219355/SP - Jose Carlos Madrona IMPTDO : Comandante do 4º Batalhão de Polícia Ambiental - 3º Cia. - 2º Pel. Polícia Ambiental de Barretos VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004541-67.2016.8.26.0400 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 ADVOGADO : 306468/SP - Fellipe Augusto Pilotto Souza E Silva REQDO : Nemércio de Oliveira VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002576-88.2015.8.26.0400 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Municipio da Estancia Turista de Olimpia ADVOGADO : 149109/SP - Edilson Cesar de Nadai REQDO : Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1957 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sandra Lucia Fantoni ADVOGADO : 247260/SP - Ricardo Rodrigues Malufi REQDO : Adão Jose Pires VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001973-32.2015.8.26.0400 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcelo Henrique Landi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2271 Mercantil - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Distribuidora Zangirolami Ltda - Manifeste-se o requente acerca das petições a fls. 212/214 e 215, no prazo legal. - ADV: LEONARDO MARQUES FERREIRA (OAB 220194/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 2238 FLS. 216/218 : Ciência ao exequente - ADV: ANA CARINA MONZANI (OAB 233689/SP), JOANA D’ARQUE CARDOSO STORTE (OAB 354106/SP), CONRADO FRANCISCO ALMEIDA CARVALHO (OAB 272264/SP), JULIANO VOLPE AGUERRI (OAB 244176/SP) Processo 0010652-02.2007.8.26.0400 (400.01.2007.010652) - Procedimento Sumário - Acidente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2122 Processo 1003670-37.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Evaristo Gatti - Manifestese o Autor - Requerente sobre a certidão juntada as fls 21. - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP) Processo 1003809-86.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Obrigações - Condo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 2221 por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP) Processo 1004368-43.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Yone Belini de Oliveira - Vistos.Intime-se o(a) requerido(a), via AR, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1549 Restabelecimento - YOLANDA DE OLIVEIRA VILLELA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 141/142 - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, em face da total falta de interesse da requerente em promove