20 resultados encontrados para jose do ramo - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4768 Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico PROCESSO Nº 0000637-59.2018.5.06.0023 - AÇÃO "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) o/listView.seam", informando-se a chave numérica a
AGRAVADO : OTÁVIO BATISTA ADVOGADO : Marcelo Senefontes Moura 0000030 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0006886-75.2014.404.0000 00023184420148210053/RS RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS AGRAVADO : SILVANA ZATTI CANDATEN ADVOGADO : Laurindo Jose Dagnese 0000031 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0007285-07.2014.404.0000 00005230320148210053/RS RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : INSTITUTO NACION
AGRAVADO : IVAM DALA POSSA ADVOGADO : Gelson Joel Simon 0000280 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0014214-61.2011.404.0000 - 200172090008211/SC RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS AGRAVADO : ARTUR SCHOLLEMBERG ADVOGADO : Andre Luiz Pinto 0000281 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003096-54.2012.404.0000 - 9211200000044/RS RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : IRACI PANZER JESSE ADVOGADO : Egon Hickm
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : ROSINEIA INOCENCIA DOS REIS ADVOGADO ADVOGADO : Elton Cesar Navarrete de Azevedo : Fabio Henrique Curan APELANTE ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO REMETENTE : (Os mesmos) : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TOMAZINA/PR 0000371 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0020112-60.2013.404.9999 00018136720108160171/PR RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : PATRI
Porto Alegre, 17 de março de 2015. 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007014-95.2014.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : MILTON PEREIRA DUARTE ADVOGADO : Adriano Scaravonatti e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO POSTULATÓRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. 1. Nos termos do que dispõe
AGRAVANTE : MARIA JOSE DO RAMO E SILVA FERMINO ADVOGADO : Marcelo Martins de Souza AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. AFRONTA À CELERIDADE PROCESSUAL. ART. 5º, XXXV E LXXVIII DA CF/88. 1. Embora a Justificação Administrativa seja válida para a comprovação do labor rura
00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000181-42.2011.404.9999/PR RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Des. Federal ROGERIO FAVRETO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS ORDETE FERREIRA Paulo Francisco Reis EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DEMONSTRADA. 1. A parte autora faz jus à concessão do salário-maternidade quando demonstradas
(TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.050635-2, 6ª Turma, Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, D.J.U. 24/05/2006). Ademais, o Código de Processo Civil (art. 265) não prevê a suspensão do processo para fins de realização de simples justificação administrativa, sendo certo que tal pedido tampouco foi formulado pela parte autora na petição inicial. Pelo exposto, defiro o efeito suspensivo requestado. Comunique-se o juízo de origem. Intimem-se o Agravante e o Agravado, sendo
Postula, assim, a agregação de efeito suspensivo ao agravo. Brevemente relatado, decido. O art. 130 do Código de Processo Civil é expresso: "Art. 130. Caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias" Das peças constantes na ação originária, verifico que a parte autora expressamente requereu a realização de prova técnica para instruir seu pedido de co
jurisprudência do STJ e na Súmula 75 desta Corte. Entende igualmente a 3ª Seção que a contar de 01/07/2009, data em que passou a viger a Lei n.º 11.960, de 29/06/2009, publicada em 30/06/2009 (a qual alterou o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97) deve haver, para fins de atualização monetária e juros, incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Observo que não se ignora que em 14/03/2013