Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 509 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Substituto a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a saber prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser designada pelo juízo da execução, e pagamento de prestação pecuniária, no valor de 1 salário mínim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 481 sejam efetuadas as retificações requeridas pela autora:a) no assento de casamento de Carolina Hungaro Cunha Nori, objeto da matrícula nº 116095 01 55 2015 3 00002 002 0000015 84, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itápolis, deste Estado, para que fique constando o nome da contraente com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 499 fragilidade dos elementos de prova, e, também, pela concessão da liberdade provisória ao réu.Presentes a materialidade e suficientes indícios de autoria, o réu Carlos Alberto Braga foi pronunciado por infração ao 121, §2°, incisos IV e VI, §2°-A, inciso I, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 612 deverão ser revertidos ao FUNAD. Oficise-se. 3. Por fim, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. 4. Int. e prov. ADV: JOSE DOMINGOS RINALDI (OAB 101589/SP), NURIAN THAMIRES RINALDI (OAB 351640/SP) Processo 0003223-56.2016.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Josimar Rosa de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 464 antecipada. 4. Ante o exposto: 4.1. Indefiro o pedido de tutela de urgência, na modalidade tutela antecipada. 4.2. Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2358 298 de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra “d”, a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 16 SP) Processo 0003510-12.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003510) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aes Tietê Sa - Diolindo Miarelli - Vistos. Inicialmente, não há que se falar em inépcia da inicial considerando que ela foi muito bem formulada, sendo totalmente claros os fundamentos de fato e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 513 lá e o motorista do carro não parou, ele desceu para baixo uns metros ainda .... não, ela vinha bem devagar, que eu estava vendendo salgado naquela mercearia ali e ela vinha de baixo, ela vinha nesse sentido, porque a moto ia antes de chegar aonde eu estava e aí tem a lombada e tudo, então a velocidade não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 384 necessário.Int. Itápolis, d. s. OBS.: FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ANDRÉ À COMARCA DE IBITINGA-SP. - Advogados: JOSE DOMINGOS RINALDI - OAB/SP nº.:101589; Processo nº.: 274.01.2009.005715-5/000000-000 - Controle nº.: 000327/2009 - Partes: [Parte Protegida] J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 538 qual a autora requer a suspensão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário a título de “Contrib. Anapps”. O caso é de indeferimento do pedido formulado pelo requerente. Vejamos. 2. Como se sabe, a tutela provisória de urgência pode ser antecipada (satisfativa) ou cautelar. Ambas podem ser