Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 953 652 do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos dos mandados de segurança n. 990.10.212308-1, n. 990.10.202752-0, n. 990.10.213448-2, n. 990.10.345217-8, n. 990.10.472313-2 e n. 990.10.440667-6, nos quais foram deferidas as ordens, para determinar o prosseguimento de pedidos de sequestro de verbas públicas requeridos por particular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1000 1699 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios, nesse caso, devem ser computados no percentual de 0,5% ao mês até 11 de janeiro de 2003, data da vigência do Código Civil de 2002 e, a partir de então, no percentual de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002 c.c. art. 161, § 1º, do CTN),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1080 460 Suprema Corte, da execução dos acórdãos proferidos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos dos mandados de segurança n. 990.10.212308-1, n. 990.10.202752-0, n. 990.10.213448-2, n. 990.10.345217-8, n. 990.10.472313-2, n. 990.10.440667-6, n. 990.10.472313-2, n. 990.10.454977-9, n. 990.10.345217-8,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1085 644 em 16/06/2011, foi adiado sine die. É o relatório. Quanto à pretensão de sequestro do saldo credor, convém assinalar que a Constituição Federal em seu art. 60 previu a possibilidade de ser emendada por meio do Congresso Nacional, e a Emenda Constitucional após sua aprovação passa a ter força de norma constitucional. A EC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1094 590 Comercio S/A - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Processo n. 9039635-88.2007.8.26.0000 É pedido de sequestro de rendas que se pleiteia a apuração de saldo credor em favor da requerente. Com a edição da EC n. 62/09, houve a extinção do pedido de sequestro, posteriormente, determinou-se a suspensão do processo pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 799 1029 de certidão de objeto e pé, após o recolhimento da taxa para expedição da mesma, bem como o recolhimento da taxa referente ao mandato juntado, no prazo de 05 (cinco) dias. Como é dos autos, no pólo ativo da ação há litisconsórcio, sendo os autores representados por diferentes advogados. Nesta esteira, indefi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 816 1988 INT. - ADV ANDREA MARIA DE CASTRO OAB/SP 114465 - ADV CARLOS ALBERTO LOMBARDI OAB/SP 45414 - ADV FABIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO OAB/SP 129614 157.01.1991.000203-4/000000-000 - nº ordem 84/1991 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO X RENATO GOMES - Fls. 831 - Os juros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 816 227 aquela deve ser estritamente observada (art. 2º, § 6º, EC n. 62/2009), admitindo-se o sequestro unicamente na hipótese de não liberação dos recursos de que tratam o inciso II do § 1º e §§ 2º e 6º do art. 2º da EC n. 62/2009 (art. 2º, § 10, EC n. 62/2009), que ocorrerem posteriormente a sua vigência. Porém, a aprec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 734 360 desapropriação, a qual descumpriu a obrigação relativa ao pagamento da 9ª parcela, que deveria realizar em conformidade com o art. 78 da ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 30/2000. É o relatório. A Constituição Federal em seu art. 60 previu a possibilidade de ser emendada por meio do Congresso Nac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 758 449 o presente pedido de seqüestro. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 27 de maio de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Viana Santos - Advs: Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126777/SP) - Riad Gattas Cury (OAB: 11857/SP) - Carolina Maria Machado de Stefano (OA