Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2509 honorários periciais. INTIMAÇÃO Destaco que as inovações quanto à imposição de novos requisitos para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (art. 790, §§ 3º e 4º), honorários advocatícios (art. 791-A) e da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais em caso de sucumbência do trabalhador (art. 790-B), conforme previsão da Lei 13.467

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2934/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE POÇOS DE CALDAS Processo Nº AIRR-0011077-09.2017.5.03.0064 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA AGRAVANTE(S) TATIANA MEIRELES SIQUEIRA Advogado DR. MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT(OAB: 119063/MG) AGRAVADO(S) MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Advogado DR. ALCEMAR DA COSTA E SILVA(OAB: 99556

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 2767 Assinado pelo(a) Servidor(a) VIVIANE ALMEIDA NOGUEIRA progressiva mensal, das parcelas tributáveis e dos limites de RESENDE, da VARA DO TRABALHO DE MINEIROS-GO, por isenção definidos pela Receita Federal, não incidindo sobre juros de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. mora (OJ 400 da SDI-1/TST), de acordo com o art. 12-A, da Lei n. 7.713/88, e Instrução Normativa

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2511 PROCESSO Nº: 0011170-59.2017.5.18.0191 - AÇÃO Notificação TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: JOSE EDSON DE LIMA SANTOS Processo Nº RTOrd-0011405-26.2017.5.18.0191 AUTOR MARDSON LIMA DE SOUSA ADVOGADO BRUNA COSTA VILELA(OAB: 317685/SP) RÉU BRF S.A. ADVOGADO FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA(OAB: 4168/TO) ADVOGADO RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) Intimado

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 502 ADVOGADO(S) : MYLENA VILLA COSTA RECORRIDO(S) : JOSE EDSON DE LIMA SANTOS ADVOGADO(S) : MARCUS HENRIQUE FERREIRA NAVES RELATÓRIO ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE MINEIROS JUIZ(ÍZA) : LIVIA FATIMA GONDIM PREGO Pela r. sentença sob id cef9384, a Exma. Juíza LIVIA FATIMA GONDIM PREGO, da VT DE MINEIROS, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamatória

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de recurso interposto contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho que examinou a questão relativa ao índice de correção monetário aplicado aos créditos trabalhistas (TR ou IPCA-e). Pois bem. Em decisão proferida no dia 27/06/2020, nos autos da ADC/DF nº 58, o Ministro Gilmar Mendes deferiu liminar para suspender o julgamento de todos os processos que envolvam o tema alusi

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Recorrido(a)(s): 1.RTB CONSTRUCOES LTDA. EPP 2.JOSE EDSON DE LIMA SANTOS Advogado(a)(s): 2.JORGE LUIZ DE GOUVEIA (AL - 4174-D) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicadaem 28/01/2014 - fl. 203; recurso apresentado em 05/02/2014 - fl. 210). 57 Código de Processo Civil, artigo 333. Defende tese de que a reclamada principal é a única responsável pela

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Nas suas razões de embargos, postos às f. 607/608, a embargante argumenta que os autos suportam a hipótese fática prevista na Súmula 164 do TST, consubstanciada no chamado mandado tácito. Suscita a pressuposição de prática de ato processual urgente, nos termos do art. 37 do CPC, assim como a aplicabilidade concreta do art. 13 do CPC, que prevê a possibilidade de regu

Judiciário ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1402/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014 consequência, a atuação do julgador não deve extrapolar os limites do que foi requerido pela parte recorrente, sob pena de caracterizar julgamento "extra petita", ferindo a lei e o princípio jurídico da adstrição do juiz ao pedido, também chamado de congruência, aderência, que exige correlação entre o que foi pedido e conteúdo da sentença, não podendo o juiz j

Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1686/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Reclamante Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região JOSE EDSON DE LIMA SANTOS JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 4174AL) O(A) Dr.(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que ficam NOTIFICADO(S) RTB CONSTRUCOES LTDA EPP.,, atualmente com endereço incerto e não sabido, para o fim abaixo declarado FINALIDADE: Com