Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:AGP ASSESSORIA EM GESTAO DE PESSOAS S/C LTDA - ME OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de abril de 2020 Destinatário:AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:AGP ASSESSORIA EM GESTAO DE PESSOAS S/C LTDA - ME O processo nº 5012823-32.2019.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados o

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CDC. ANATOCISMO. SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - O CDC se aplica às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ), mas as cláusulas dos contratos do SFH observam legislação cogente imperando o princípio pacta sunt servanda. A teoria da imprevisão e o princípio rebus sic standibus requerem a demonstração de que não subsiste

Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GECON-GRUPO DE ESTUDO E EXECUCAO DAS CONSTRUCOES LTDA, JOSE EDUARDO HELLMEISTER Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão interlocutória proferida em primeiro grau. Pede a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão agravada. É o relatório. DECIDO. Numa análise perfunctória,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 EXECTDO : Jose dos Santos Vieira VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1535746-59.2020.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECTDO : Jose Edivaldo Soriano de Lima VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1535747-44.2020.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 PROCESSO :0504855-82.2014.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura do Municipio de Piracicaba ADVOGADO : 59561/SP - Juraci Ines Chiarini Vicente EXECTDA : Jose Eduardo Hellmeister VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0504856-67.2014.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura do Muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 REQDO : Jose Eduardo Hellmeister VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020966-11.2019.8.26.0451 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ADVOGADO : 278281/SP - Cristiane Belinati Garcia Lopes REQDO : Nivaldo Ferreira Luiz VARA:5ª VARA CÍV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 HERDEIRO : Enrico Alberoni Queiroz REQDO : Julio Cesar Franco Queiroz VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1013044-45.2021.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lucia Elena Aparecida Giacomo ADVOGADO : 396224/SP - Denise da Costa Lemos do Rosario REQDO : Banco do Estado do Ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 REQDO : Jose Eduardo Hellmeister VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020966-11.2019.8.26.0451 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ADVOGADO : 278281/SP - Cristiane Belinati Garcia Lopes REQDO : Nivaldo Ferreira Luiz VARA:5ª VARA CÍV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 4428 Processo 1010215-57.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thomas de Oliveira Silveira - Plausíveis as alegações (visto que o autor nega qualquer contratação com a parte autora, alegando ser indevido o débito) e sendo reversível a medida em caso de eventu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conclusão. Cumpra-se, observadas as cautelas devidas. Int. 0004145-42.2007.403.6109 (2007.61.09.004145-4) - LOURENCO ZANI FILHO(SP179536 - SÍLVIA PRIVATTI ZANI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA) Ciência aos interessados para retirada do Alvará de Levantamento expedido, que tem prazo de validade de 60 (sessenta) dias contados a partir de sua expedição (08/05/2013). 0004509-14.2007.403.6109 (2007.61.09.004509-5) - ESCOLASTICA DAS