Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 837 junto ao eg. STJ e acostar cópia aos presentes autos, para posterior análise por este Juízo. Intime-se e cumpra-se. ADV: DELMIRO CAETANO ALVES NETO (OAB 33156/CE) - Processo 0005874-43.2019.8.06.0135 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - REQUERENTE: Jose Gabriel Noete da Silva - REQUERIDO: Enel e outro - Pelo exposto e por o tema ter sido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1115 montante do débito, dado que o valor devido insere-se nas previsões da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, que deverá ser atualizado por ocasião do efetivo pagamento. 3. Fls. 101, item b: Após, concedo ao INSS, vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 30 dias, para providenciar a imediata implantação do benefíci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1175 mês, como se o benefício estivesse em manutenção administrativa, atualizando-se, então, cada mensalidade pelos índices de correção monetária, de acordo com o artigo 41 da Lei 8213/91 e recentes decisões jurisprudenciais que determinaram a não adoção do Recurso de Revista 9859/74, a não ser que haja determin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 654 984 Processo 002.08.169715-4 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itaú S/A - Jose Olavo de Sousa - Certifico e dou fé que deixei de desentranhar o mandado de busca e apreensão, pois o endereço fornecido pelo autor, em petição de fls 35, pertence a Comarca de Itapecerica da Serra. - ADV: PAULO ROGER

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1261 467 julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a existência de indícios suficientes e prova da materialidade, imperando, nessa fase final da formação da culpa, o brocardo in dubio pro societate. II - Afastar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 399 mormente em face da garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXV, da Carta Política. Com efeito, a atuação jurisdicional não pode ser considerada interferência na atividade administrativa, pois se trata de mecanismo de garantia do efetivo exercício do direito à saúde: “MANDADO DE SEGURANÇA - PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1996 perito para designação de data para início dos trabalhos. Prazo 05 dias. Após designada a data pelo perito, intimem-se as partes da designação. IV - DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO Prazo para apresentação do laudo será de 20 dias, contados da data agendada pelo perito. V - DOS HONORÁRIOS Após apresent

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2168 1100 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM JUIZ(A) DE DIREITO KATHLEEN NICOLA KILIAN DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA MARCIA LEMOS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2019 ADV: PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO (OAB 31392/CE), ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE) Processo 0000107-98.2018.8.06.0154 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1895 DO PROCURADOR O procurador declinado às fls. 03 já se encontra cadastrado no sistema. II- DA LIMINAR E DA CITAÇÃO Diante da documentação apresentada, DEFIRO LIMINARMENTE a medida para Busca e Apreensão, depositando o bem em mãos do autor, representado por uma das pessoas indicadas na inicial, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1945 779.129 PARÁGRAFO Relator Ministro João Otávio de Noronha J. 7.03.2006). Assim, não se justifica o manejo de embargos declaratórios pelo apontamento de suposta contradição entre a sentença e a prova dos autos. Tal realidade renderia ensejo à propositura de recurso próprio tendente à revisão do julg