Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 288 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004381-92.2009.403.6183 (2009.61.83.004381-4) - JOSE ELITO SILVA(SP106584 - JOSE IVAN MODESTO DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aduz que os períodos de 23/05/88 a 18/08/90, laborado na empresa Vicunha, de 08/01/91 a 03/02/92, laborado na empresa Consmetal e o período de 01/03/93 a 28/04/95, trabalhado na empresa Copres, foram reconhecidos pelo réu (fl.05).Pleiteia o reconhecimento do vínculo rural entre 02/01/71 a 30/03/75, e os seguintes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 474 687 583.00.2009.101645-8/000000-000 - nº ordem 329/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - HELIO HEHL CAIAFFA X BANCO NOSSA CAIXA S.A - Fls. 85 - Recebo o recurso de apelação de fls. 70/82, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 288 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004381-92.2009.403.6183 (2009.61.83.004381-4) - JOSE ELITO SILVA(SP106584 - JOSE IVAN MODESTO DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aduz que os períodos de 23/05/88 a 18/08/90, laborado na empresa Vicunha, de 08/01/91 a 03/02/92, laborado na empresa Consmetal e o período de 01/03/93 a 28/04/95, trabalhado na empresa Copres, foram reconhecidos pelo réu (fl.05).Pleiteia o reconhecimento do vínculo rural entre 02/01/71 a 30/03/75, e os seguintes

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nocividade das feituras praticadas é de 80 decibéis até 05.03.97 (edição do Decreto 2.172/97), após, de 90 dB, até 18.11.03 (edição do Decreto 4.882/03), quando houve uma atenuação, sendo que o índice passou a ser de 85 dB, nos termos pacificados pela jurisprudência, v. g.: STJ, 6ª T., AgREsp 727497, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, v. u., DJU 01.08.05, p. 603; TRF 3ª R., 10ª T AC 1518937, Rel. Des. Fed. Sérgio Nascimento, v.u., CJ1 14.03.12; TRF 3ª R., 7ª T.AC 849874, Rel. Des.