Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3217 Processo 0002615-81.1999.8.26.0362 (362.01.1999.002615) - Separação Consensual - Dissolução - Reginaldo Arruda - Lilian Chiarelli Caveanha - Decorreu o prazo legal sem a devolução dos autos em Cartório. Ciência do r. Despacho do MM. Juiz de Direito no expediente de cobrança de autos: “Cobre-se a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1802 Emissão destinada ao crédito rural. Capitalização dos juros inferior a um ano. Prolongamento da dívida. Seguro. Venda casada. 1. O crédito rural é usado pelo produtor rural para o incremento da sua atividade. Não se inclui, nesse passo, no conceito de consumidor final previsto no Código de Defesa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1154 executado, no limite do valor executado, ante a concordância ministerial. Importante consignar que, em regra, os depósitos existentes em conta vinculada de FGTS se trata de verba impenhorável, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 8036/90. Contudo, a jurisprudência admite exceção para a satisfa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2167 última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Int. - ADV: GERUSA GASPAR TOSO (OAB 378102/SP) Processo 1004823-49.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jose Emyg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 1925 decisão judicial não estão subordinados a quesitos. A motivação da decisão, observada a res in judicium deducta, pode ter fundamento jurídico e legal diverso do suscitado” . Do exposto, rejeitam-se os embargos, cumpra-se o já determinado, com expressa remissão aos horários e períodos sugeridos à fol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 1650 a Constituição Federal e exige o Estatuto da Criança e do Adolescente “. Para tanto, busca-se amparo em tal afirmação e na suficiente monografia do Des. Ênio Zuliani, em que procura justamente trazer luz à tortuosa tarefa do julgador em decidir lides dessa relevância: “Cabe admitir que há um princíp