Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1994 de a base de cálculo das horas extras não considerar as horas de Intimem-se as partes. repouso), repercussões em férias com 1/3, 13º salários e FGTS; CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. D – adicional de 100% para as horas laboradas em domingos e NADA MAIS. feriados não compensados (desde que inferiores a 6ª hora diária e 36ª semanal), com repercussõe

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 1898 do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça nº 12, de 19/12/2013, do TRT da 4ª Região, para ciência da conta do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, §7, e ora homologada, no prazo de 10 dias, para os efeitos do art. 879, 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o §3º, da CLT. art. 39, c

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 ALMIR SARMENTO SILVA FILHO 711 c) juros de mora à razão de 1% ao mês e de forma capitalizada, Despacho Processo Nº RTOrd-0020421-29.2015.5.04.0008 AUTOR MONICA BRIDI TROJAHN ADVOGADO JOSE FABRICIO FURLAN FAY(OAB: 45733/RS) RÉU UNIÃO PRU RÉU SANATORIO BELEM ADVOGADO GERSON CAZOTTI BELINASO(OAB: 88707/RS) ADVOGADO Tomás Escosteguy Petter(OAB: 63931/RS) desde o ajuizam

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 1733 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffa2a5a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2112bab proferido nos autos. proferido nos autos. I) Em vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo C. TST, De acordo com a Portaria Conjunta da Presidência e da que afastou a responsabilidade subsidiária do Município

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2168 reclamada e apenas da SELIC após, com exclusão de qualquer e m outro critério de correção monetária e dos juros de 1% ao mês. https://www.trt4.jus.br/portais/documentoato/714107/RecomendaAc - retenções fiscais e previdenciárias deverão ser realizadas, ainda Aao_Correg_01.2015.pdf, conforme Recomendação 01/2015 da que nada conste na decisão liquidanda a

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 424 da CLT, e trecho em que são descritas, no acórdão recorrido, suas razões trazidas no recurso ordinário que interpôs acerca da PODER JUDICIÁRIO responsabilidade subsidiária. Não há reprodução de qualquer JUSTIÇA DO TRABALHO passagem que contemple a fundamentação sobre a qual se esteia a Fundamentação decisão ora recorrida. Nesse sentido, é a seguinte eme

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 8195 - 25410) Federal firmou a seguinte tese, com repercussão geral: "O Recorrido(a)(s): 1. SANATORIO BELEM inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do 2. LUCIANA ANGELITA DA SILVA SCHMITT contratado não transfere automaticamente ao Poder Público 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO contratante a responsabilidade pelo seu pagamento , seja em Advogado(a)