Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2866 1044 art. 627, do vigente Código de Ritos Cíveis, bem como à intimação das Fazendas Públicas do Município de Piquet Carneiro, do Estado do Ceará e da União, para que possam exercer os seus direitos fiscais (art. 629, do NCPC) e creditícios, assim como do Ministério Público, para dizer se tem interesse no presente feito, tudo nos termos dos artigos 626 e seguintes do NCP

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2952 964 existência/validade de contrato em que uma das partes é pessoa analfabeta, assinado a rogo e firmado por duas testemunhas. A Segunda Seção do STJ, por maioria, afetou o REsp nº 1943178 CE/2021 ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC) e determinou a suspensão dos REsps e AREsps em segunda instância, de modo a formar precedente acerca da seguinte questão j

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2486 1291 quesitos relativos à perícia judicial. Empós, designe-se perito pelo sistema SIPER, solicitando a realização de exame pericial para análise dos laudos expedidos em exame de DNA pelos Laboratórios Heraditas às pp. 85/89 e pelo LACEN às pp. 98/104, devendo se manifestar sobre a correção dos procedimentos realizados e eventuais falhas. Consigne-se no ofício que a data

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2374 860 SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 290 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado esta decisão, ARQUIVEM-SE os presentes autos. ADV: BRUNNA RAFAELY LOTIFE CASTRO (OAB 26818/CE) - Processo 0000660-56.2019.8.06.0140 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2102 776 ADV: DAYANE DE CASTRO CARVALHO (OAB 13904/CE), ADV: JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO (OAB 8393/CE) Processo 0006449-65.2013.8.06.0166 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Maria Egileuda de Souza - REQUERIDO: Municipio de Senador Pompeu - SENTENÇA Processo nº:0006449-65.2013.8.06.0166 Apensos:Processos Apensos \<\< Informação indispon�

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2096 1056 às rés Faculdade Kurios e Fadire; 2 - Condeno a ré INDUCENTRO a devolver os valores gastos pela parte autora à título de mensalidade e taxas de matrícula, os quais deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, mediante a juntada de comprovantes de pagamento ou depósito bancário e similar; 3 - Condeno a ré INDUCENTRO a ressarcir danos morais no importe de R$

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1896 942 intimada da decisão da Sentença fls. 34/34v, cujo teor é o seguinte: “ Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial Processos n° 47074-33.2016.8.06.0071 Exequente: SÃO FRANCISCO TERRAPLANAGEM, LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, REPRESENTADO POR RODRIGUES LINHARES DA COSTA Executado: ANTÔNIO ADIL AMORIM SAMPAIO SÃO FRANCISCO TERRAPLANAGEM, LOCAÇÕE

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1794 575 novembro de 2017. Ramon Aranha da Cruz Juiz Substituto ¿ Em Respondência”.- INT. DR(S). ROBÉRIO BARBOSA LIMA , TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO 7) 358-50.2012.8.06.0147/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FRANCISCO JACILIO PEIXOTO REQUERENTE.: TELECEARÁ TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A.. “INTIMO-O DA DECISÃO: ‘ Processo nº 358-50.2012.8.06.0147/0 ORDINÁRIO C

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 861 269 devedor cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 792, do Código do Processo Civil, ressalvado o disposto no parágrafo único. P. R. I. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2013. Andre Aguiar Magalhaes Juiz de Direito ADV: YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES (OAB 6211/CE) - Processo 0087136-78.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EX

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 971 292 Movendo a ação errada ou utilizando-se do processo incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual. (Grifei - Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, 2002, fls. 594 ) Diante do exposto, tudo bem visto e examinado, com fundamento no art.