Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Viável a convolação do benefício em aposentadoria especial, por se fazer presente o requisito temporal insculpido no artigo 57 da Lei n. 8.213/91. - O termo inicial da revisão concedida, bem como seus efeitos financeiros, devem ser observados desde a data do requerimento do benefício na via administrativa, respeitada, contudo, a prescrição quinquenal. - Quanto à correção monetária, esta deve ser aplicada nos termos da Lei n. 6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do Man

Publicações Judiciais I ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA DEFERIDA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A parte autora está recebendo auxílio-doença desde 2013 e entende que deveria ser aposentada por invalidez. Como a autarquia mantém o pagamento de auxílio-doença, propôs a ação pleiteando a concessão

Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte agravante em face de acórdão proferido por esta egrégia Nona Turma, que negou provimento ao agravo de instrumento. Requer, inicialmente, a juntada de documentos novos nos termos do artigo 435 do CPC, pugnando seja sanada a obscuridade e omissão no julgado e atribuído efeitos infringentes ao recurso, a fim de determinar que não sejam efetuados descontos na renda mensal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Ante a justificativa da parte autora, defiro o agendamento de nova data para realização da perícia médica. Consulte a secretaria profissional no AJG para oportuna nomeação. Int. São Paulo, 16 de maio de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009624-48.2017.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: APARECIDA HATSUE OYAKAWA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 2) Por Dependência: PROCESSO : 0003529-58.2015.403.6183 PROT: 15/04/2015 CLASSE : 00088 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA PRINCIPAL: 0003529-92.2014.403.6183 CLASSE: 29 EXCIPIENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR EXCEPTO: IVANILDO CLEMENTE DOS SANTOS ADV/PROC: SP308435A - BERNARDO RUCKER VARA : 6 PROCESSO : 0003530-43.2015.403.6183 PROT: 15/04/2015 CLASSE : 00088 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA PRINCIPAL: 0

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SERVIÇO SOCIAL - 27/06/2014 08:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR). PROCESSO: 0003196-02.2014.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDINO SARDINHA DOS SANTOS ADVOGADO: SP187942-ADRIANO MELLEGA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003198-69.2014.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BENEDITO DE QUEIROZ ADVOGADO: SP294366-JOAO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 388 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Maria Rosmari Mendes Beraldo ADVOGADO : 395068/SP - Neusa Aparecida de Morais Freitas REQDO : Angelin Garcia VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005796-45.2021.8.26.0510 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROMEU TOME JUSTINO ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0002869-21.2014.4.03.6338 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE BENTO DE MEDEIROS ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0002954-07.2014.4.03.6338 CLASSE:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012518-29.2010.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA RITA DA COSTA, RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Intimem-se as partes da virtualização dos autos. Ante a manifestação da parte exequente, às fls. 383/384, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. SãO PAULO, 10 de maio de 2019. MANDADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 EXEQTE : Joao Ricardo Savoy Bueno de Moraes ME ADVOGADO : 178695/SP - Ellery Sebastião Domingos de Moraes Filho EXECTDO : Circo Festa Cobertura Em Lona Ltda ME VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009080-32.2019.8.26.0510 CLASSE :ARROLAMENTO COMUM REQTE : Anai Cristina Carolino Fassis ADVOGADO : 170528/SP - Adriano M