Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o embargante, preliminarmente, que seu pedido de revisão está fundado na alegação de direito adquirido a benefício mais vantajoso, e que há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia (STJ, REsp 1631021/PR). Assim, requer a suspensão do feito. No mérito, aduz, em síntese, ter direito ao recálculo do benefício de modo a garantir uma RMI mais vantajosa. Sustenta que a regra de transição do artigo 3º da Lei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1163 133 - 2152900-75.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator Fortes Muniz - Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: Firmino Jose Ramalho Ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1550 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2015 Processo 1002886-79.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Ac

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o embargante, preliminarmente, que seu pedido de revisão está fundado na alegação de direito adquirido a benefício mais vantajoso, e que há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia (STJ, REsp 1631021/PR). Assim, requer a suspensão do feito. No mérito, aduz, em síntese, ter direito ao recálculo do benefício de modo a garantir uma RMI mais vantajosa. Sustenta que a regra de transição do artigo 3º da Lei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2172 104 2152922-36.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 1047012-09.2015.8.26.0053; Assunto:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 483 1185 BUSTAMANTE OAB/SP 36846 - ADV SANDRA REGINA RODRIGUES OAB/SP 189086 - ADV MARCELO MOREIRA PITARELLO OAB/SP 250161 565.01.2003.006105-4/000000-000 - nº ordem 2123/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - ERNESTO COCCA FILHO E SOLANGE COCCA PARENTE REP. DO ESPÓLIO DE ODIRCE MUNHOZ COCCA X INSTITUTO NACIONAL DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 755 no prazo de dez (10) dias. - ADV DANIELA CASTRO AGUDIN OAB/SP 146558 - ADV REGINA FERREIRA FERNANDES OAB/ SP 146488 - ADV MILTON ROSE OAB/SP 19536 564.01.2005.052208-0/000002-000 - nº ordem 2187/2005 - Ação Monitória - Execução de Título Judicial - DIN ASSESSORIA LTDA - INÍCIO DA EXECUÇÃO - FLS. 36.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 738 1225 348.01.2004.004167-7/000000-000 - nº ordem 2362/2007 - Depósito - BANCO BNL DO BRASIL SA X JOSE INACIO BEZERRA - Fls. 142 - A pesquisa Bacen já foi procedida sendo negativa. Manifeste-se efetivamente em termos de prosseguimento. Int. - ADV CARMEN SILVIA DELGADO VILLACA OAB/SP 99761 - ADV ANTONIO CARLOS GONCA

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, apresente documentos médicos (laudo/relatório) legíveis, haja vista que os documentos apresentados estão ilegíveis. Designo perícia médica (ortopedia), no dia 12/02/2020, às 10h30min, devendo a parte autora comparecer na sede deste Juizado munida dos documentos pessoais com foto (RG, CPF e CTPS) e todos os documentos médicos pertinentes ao exame judicial. A impo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1906 Processamento 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203 VISTA Nº 1000939-16.2021.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: José Wa