Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1462 882 dos valores inscritos em precatório implica indevida e intolerável constrição à eficácia da atividade jurisdicional. Uma afronta à garantia da coisa julgada e, por reverberação, ao pronto princípio da separação dos Poderes. 37. Certo que, bem pontuou o Advogado-Geral da União, o § 12 do art. 100 da Constituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2056 - Luiz Gobette - - Salette Maria Sentoma Gobette - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria Ltda. - Vistos. LUIS GOBETTE e SALETE MARIA SENTOMA GOBETTE opuseram Embargos à Execução em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE aduzindo, em síntese, que são partes i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença. Prejudicado, então, o pedido de fl. 240.Destarte, após certificado o trânsito em julgado da sentença de extinção desta execução (fls. 238/238-v), expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente (fls. 237) em favor do coexecutado Juan Mendiela Castells, o qual depositou o valor nos autos (fls. 205/207).Para tanto, intime-se o coexecutado Juan Mendiela Castells, por meio de publicação a seu(s) patrono(s), para que informe os dados do beneficiário do alvará.Por fim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1854 má-fé do terceiro adquirente.Alegam os embargantes que adquiriram o bem em questão em 16 de agosto de 2003, sendo que em tal data não constava averbação na matrícula do imóvel acerca da penhora realizada na execução.Pois bem, compulsando os autos observo que a penhora do imóvel em questão ocorreu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1941 dúvidas de que havia ainda uma diferença em favor da credora, que totalizava, em 02/07/2015, R$ 51.569,65 (cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), além de ser devida a multa sobre o montante principal, no valor de R$ 139.444,87? (R$ 132.216,69 + 7.228,18), porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2203 ser, transparentes. Os médicos que as integram (cooperados) devem ou deveriam nelas encontrar uma fortaleza para o seu trabalho, inclusive para competir num mercado em que atuam, de modo hegemônico, organizações de outra natureza, mas filosoficamente mercantilistas e dominadas por investidores alheios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1680 natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº 11.960, de 2009) No entanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1854 má-fé do terceiro adquirente.Alegam os embargantes que adquiriram o bem em questão em 16 de agosto de 2003, sendo que em tal data não constava averbação na matrícula do imóvel acerca da penhora realizada na execução.Pois bem, compulsando os autos observo que a penhora do imóvel em questão ocorreu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2766 SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) Processo 1009228-04.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.a., - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vista à parte apelada para apresentação de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de TW CONSULTORIA E COM/ EXTERIOR LTDA e ROBERTO SALVADOR, com objetivo de receber o montante de R$ 116.874,85 (cento e dezesseis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até 30/11/2009, decorrente do Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica nº 25.2861.606.0000032-39, pactuado em 10/10/2008, diante da inadimplência da parte executad