Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 761 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO Ciência do Acórdão #id:b57e90a Ciência do Acórdão #id:bfc0a5c RECIFE/PE, 27 de janeiro de 2022. RECIFE/PE, 27 de janeiro de 2022. EDIMILSON BARBOSA DA PALMA EDIMILSON BARBOSA DA PALMA Diretor de Secretaria Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000264-11.2021.5.06.0221 Relator PAULO ALCANTARA RE

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 praticado ato simulado ou se utilizado do processo para conseguir 2078 RECIFE, 13 de Setembro de 2018 fim vedado por lei, conforme exige o art. 142 do NCPC para a configuração de hipótese de litigância de má-fé. Logo, resta SOLANGE MOURA DE ANDRADE improsperante o pedido da reclamada. Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Quanto aos pedidos de benefício da justi

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de redução da base de cálculo do adicional de periculosidade por 4678 Desembargador do Trabalho da 6ª Região norma coletiva, tratando-se, pois, de situação que se amolda ao objeto do tema de repercussão geral anteriormente delimitado. De fato, apesar de o direito ao adicional de periculosidade ser previsto constitucionalmente, por se tratar de norma de eficácia limit

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 4206 Agravo de Instrumento e respectivo Recurso de Revista. interpretação diversa daquele delimitada pelo legislador, Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal promovendo a ampliação para outras categorias da base de cálculo Superior do Trabalho. utilizada no cômputo do adicional de periculosidade dos hgrp/alml RECIFE/PE, 17 de fevereiro de 202

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região "AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA 4676 Desembargador do Trabalho da 6ª Região DA LEI Nº 13.015/2014. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. A parte agravante não apresenta argumento

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 direito trabalhista não assegurado constitucionalmente". 4207 DESPACHO DE SOBRESTAMENTO - RG Destaco que, em relação à referida controvérsia jurídica, o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática da lavra do Ministro Vistos etc. Gilmar Mendes, determinou "a suspensão de todos os processos No Recurso de Revista interposto tempestivamente por CBTU – pend

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) 2183 - JOSE INOCENCIO DE ANDRADE ARAUJO - VALDECI JOSE COELHO - VALMIR BEZERRA DA SILVA Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO. PODER JUDICIÁRIO RECIFE-PE, 8 de Maio de 2018. Fundamentação DESPACHO Documento assinado

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ROSSANA CARVALHO PIMENTEL DOS SANTOS(OAB: 32193/PE) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) RECLAMADO ADVOGADO 1366 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE INOCENCIO DE ANDRADE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 605 imponha ao empregador a obrigação de ascender o empregado no plano de carreira, ao arrepio das premissas previstas no regulamente interno, significa admitir que o Poder Judiciário se imiscua na dinâmica empresarial. Com efeito, aquele empregado promovido por força de uma decisão judicial será alçado a patamar PROCESSO nº 0001674-76.2017.5.06.00

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 O exame da matéria recursal abordou as questões fáticas e 2122 Secretária da 2ª Turma jurídicas trazidas para o Juízo ad quem, inclusive aquelas decorrentes do efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário (Enunciado nº 393 da Súmula do TST). Assinatura Acórdão Registro, por oportuno, que o prequestionamento de que cuida o Enunciado n.º 297 da Súmu